17.05.2012 - Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais participam da regulamentação do mecanismo de consulta prévia da Convenção 169 da OIT

O processo de regulamentação do mecanismo de consulta prévia da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  se encerra no segundo semestre de 2013. O planejamento, agenda e metodologia da consulta propostos pelo governo com contribuições da sociedade civil, foi debatido e aprovado na ultima quinta-feira (10/5) em reunião no Itamaraty, em Brasília. Participaram integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) formado por 24 ministérios e órgãos públicos, entre eles a Secretaria-Geral da Presidência da República, e representantes de povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões. 

Metodologia

De acordo com Juliana Miranda, secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social (Secretaria-Geral) e membro do GTI, a proposta discutida na reunião da ultima quinta foi resultado de interação com indígenas, quilombolas, sociedade civil e com a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). A secretaria-adjunta considerou muito positivo todo o processo até o momento. “Não será fácil o trabalho, mas acreditamos que será um processo extremamente rico em aprendizagem para todos. A discussão da Convenção 169 e do direito de consulta prévia dará visibilidade aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. É um processo que se baseia nos preceitos e garantias de direitos humanos”, afirmou.

A partir do próximo mês começa a etapa informativa com a previsão de 27 encontros regionais. O objetivo é que o público envolvido entenda o que é a Convenção 169 e o direito de consulta prévia. De janeiro a julho de 2013 será realizada a rodada de reuniões macrorregionais. Nesta etapa, a idéia é construir consensos para a regulamentação da consulta. Finalmente, em meados de setembro de 2013, está previsto em Brasília um seminário nacional para apresentação e concertação de todo o trabalho, principalmente da proposta de regulamentação do mecanismo de consulta prévia.

Como encaminhamento da reunião, e aprovadas por unanimidade, definiu-se a republicação da portaria que instituiu o GTI, em janeiro deste ano. Nela, será criado um comitê facilitador a ser constituído por 12 representantes indígenas e 12 quilombolas e a Comissão Nacional para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Com isto, os povos indígenas, quilombolas, representantes de comunidades tradicionais,  da sociedade civil  e o governo federal acreditam que o processo da regulamentação do mecanismo de consulta da Convenção 169 será ainda mais qualificado.

Em março deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores, promoveram o “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”, início do processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação do mecanismo de consulta prévia, disposto na Convenção 169. O evento, realizado em Brasília, contou com a participação de cerca de 160 lideranças de quilombolas , indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, sociedade civil e especialistas da área.