Notícias
15.03.2012 - Secretaria-Geral estabelece acordo com Movimento dos Atingidos por Barragens
O documento prevê, dentre os 15 itens acordados, que a Secretaria-Geral será – por determinação da presidenta Dilma Rousseff –, a porta de entrada e o órgão responsável pela interlocução dentro do governo para as demandas do MAB.
Dentre os avanços firmados no acordo estão a construção, no prazo de 60 dias, de metodologia para a realização do diagnóstico da divida social do Estado Brasileiro com os atingidos, objetivando subsidiar ações para sua reparação; a construção conjunta de um cronograma de ações para o reassentamento de famílias já cadastradas; a realização de uma reunião entre o MAB, a Secretaria-Geral e presidentes de estatais do setor elétrico para analisar a pauta nacional e as pautas regionais apresentadas.
Cabe a Secretaria-Geral articular com a Eletrobrás a viabilização, em abril de 2012, do “Programa capacitando atingidos por barragens para desenvolver ações em tecnologias sociais na produção de alimentos saudáveis e energias alternativas“; identificar os programas de alfabetização existentes junto aos órgãos de governo federal, com o objetivo de retomar os processos de alfabetização dos atingidos por barragens ainda neste ano; articular a Fundação Banco do Brasil para receber um novo projeto parra implantação de mais 1.000 unidades de PAIS, estando metade destas já garantidas para o segundo semestre de 2012, além dos 800 já acordados com o MAB, totalizando, assim 1.800 unidades do PAIS; e também buscar a viabilizar a construção de 1.000 novas cisternas para diferentes regiões do Brasil, que serão coordenadas pelo movimento.
Gilberto Carvalho afirmou que estabeleceu o compromisso com alegria e a certeza de que, em 2013, o governo federal e o MAB poderão comemorar as várias conquistas. O ministro reconheceu que há uma dívida histórica do governo com os atingidos por barragens. Joceli Andreoli, da coordenação do MAB, destacou os avanços e a importância de ter a Secretaria-Geral como principal interlocutor do movimento. De acordo com MAB, nos últimos 30 anos mais de um milhão de pessoas foram afetadas pela construção de barragens. O movimento cobra do governo políticas públicas que atendam a essa população e a garantia de direitos de indenização, saúde, moradia e terra. Andreoli informou que no próximo ano o MAB espera reunir em Brasília seis mil manifestantes no dia 14 de março, data em que o movimento realiza o Dia Nacional contra as Barragens.