09.03.2012 - Seminário sobre Convenção 169 da OIT termina com troca de experiências

A Convenção, ratificada pelo Brasil, determina a realização de consultas prévias em caso de medidas administrativas ou legislativas que possam afetar povos indígenas e tribais.O evento, que acontece em Brasília, é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores.

No primeiro painel do dia, “Mecanismos de consultas previstas na Convenção 169: experiências do Brasil”, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos (Secretaria-Geral) afirmou que a Constituinte foi um espaço importante de mobilização das populações tradicionais, indígenas e quilombolas após séculos de história brasileira marcados pela expropriação de territórios e eliminação física e cultural. “Apesar de minoritários, estes novos protagonistas conquistaram aliados importantes e conseguiram o reconhecimento, pela Constituição aprovada, de diversos direitos sociais e culturais”, disse.

De acordo com o secretário, a partir daí novos protagonistas políticos surgiram, assim como o desenvolvimento de novas formas de luta pela afirmação territorial e cultural e a construção de novos interlocutores, que passaram a encaminhar demandas e propostas concretas para o Estado brasileiro. Maldos enumerou diversos avanços que considera “ainda lentos, contraditórios e muitas vezes insuficientes” a partir da construção de políticas específicas, baseadas no diálogo com os povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais.

Entre eles estão, por exemplo, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003, como coordenadora da política do governo federal voltada às populações negras urbanas, quilombolas e comunidades tradicionais, e a criação do Programa Brasil Quilombola. O secretário citou ainda a construção da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, por meio de Decreto 6040/2007, e a Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, reconhecimento do Estado da presença de comunidades muito diversas e com relação diferenciada com o seu território.

Em relação a ações voltadas as populações indígenas, Maldos enumerou o fortalecimento da participação social indígena através da criação e fortalecimento de instâncias formais, como os Conselhos Distritais de Saúde Indígena e os Comitês Regionais da Funai; a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista e a criação, em 2010; da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a partir da articulação das lideranças indígenas com o governo federal.

O secretário conclui afirmando que “o método de escuta, do diálogo permanente e da busca de consenso é a base que precisamos para construir um pacto em torno de um novo conceito de desenvolvimento que incorpore as noções de territorialidade e de diversidade sóciocultural como seus elementos constituintes”.

Participaram do painel Maurício Yekuana, da Rede de Cooperação Alternativa, Romancil Kretã, representante da Apib; Danilo da Conceição Serejo Lopes, representante da Conaq. Gersem José dos Santos Luciano, coordenador-geral de Educação Escolar Indígena, do MEC, foi o moderador do painel.

Ainda hoje os grupos de trabalho reuniram-se para debater sugestões e subsídios para a regulamentação dos mecanismos de consulta previstos na convenção 169 da OIT.Cerca de 160 lideranças de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, sociedade civil e especialistas  participaram do Seminário. O evento tem o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Funai, Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra.