08.03.2012 - Direito das comunidades tradicionais a consulta informada é discutido por autoridades e lideranças

Acontece hoje e amanhã (08 e 09/03), em Brasília, o Seminário Convenção 169: Experiências e Perspectivas, que inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção sobre as consultas aos povos indígenas e tribais, entre os quais as comunidades quilombolas. Durante a abertura na manhã de hoje, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), esteve presente a ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Na ocasião, a ministra Luiza Bairros reforçou que o momento era muito importante para o combate a desigualdades, e que o papel das autoridades no seminário é ouvir as comunidades interessadas: “Como todo momento rico, é também cheio de contradições e conflitos. É importante reconhecer isso e ver como um sinal de robustez da democracia”. De acordo com ela, esse processo deve ser visto como um esforço do governo federal para encarar a situação e dar voz a todos os setores.

“A Seppir tem participado desse esforço de assegurar políticas públicas às comunidades quilombolas. Espero que essa consulta nos traga a revisão das situações existentes e aponte caminhos para nosso comportamento enquanto governo, assegurando voz às comunidades no desenho de país que queremos”, completou.

A representante das comunidades quilombolas na mesa de abertura, Maria Rosalina dos Santos, afirmou ser uma conquista dos povos envolvidos a realização do seminário: “A efetivação do mecanismo de consulta é importante, pois respeitar isso faz com que possamos exercer nossos direitos plenamente”. Para Maria Rosalina, os grandes projetos devem respeitar os moradores locais, e eles devem ser ouvidos previamente à sua execução. 

Ainda durante a abertura do evento, a representante quilombola Rosemary, de Rio dos Macacos, na Bahia, pediu a palavra e relatou a todos os presentes a situação de conflito existente entre os quilombolas e a Marinha do Brasil. Em resposta, o ministro Gilberto Carvalho explicou não ser fácil a interpretação da Conveção 169, nem conciliar os interesses dos diversos setores, assim como equilibrar o cuidado com os direitos desses povos e a necessidade da execução de grandes obras necessárias para o País. O ministro garantiu ainda que os direitos do quilombo Rio dos Macacos serão respeitados.

Hoje e amanhã, os cerca de 80 representantes indígenas e quilombolas presentes no seminário vão participar de grupos de trabalho, a partir dos quais, de acordo com as lideranças, será produzido um documento com as contribuições das comunidades tradicionais para a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Coordenação de Comunicação / Seppir