24.01.2012 - Secretaria Nacional de Habitação divulga nota oficial sobre a comunidade Pinheirinho

O Ministério das Cidades divulgou nesta terça-feira (24/01) nota oficial sobre a comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Na publicação, o Ministério esclarece que desde 2005 têm interesse em colaborar na solução pacífica do conflito por meio de uma ação conjunta, “ofertando ao município a priorização nas linhas de provisão habitacional/urbanização de assentamentos precários disponíveis no nível federal para famílias de baixa renda”. No segundo semestre de 2011, com a nova liminar de reintegração de posse emitida pela Justiça Estadual e, consequentemente, a retomada das negociações para o atendimento às famílias, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério das Cidades e a Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo buscaram uma alternativa, “mas novamente a Prefeitura não capitaneou ou se mostrou empenhada na construção de alternativa de provisão habitacional”. 

A nota, assinada por Inês Magalhães, secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, informa ainda que permanece à disposição – “ e inclusive envidará esforço para encontro ainda esta semana – para  garantir o atendimento à população de Pinheirinho ao direito fundamental da moradia digna. Aguarda, mais uma vez, a apresentação de proposta pela administração municipal, ademais hoje amplamente facilitada pela criação dos programas do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida”.

NOTA: Comunidade Pinheirinho, São José dos Campos (SP)

Em relação aos últimos acontecimentos, a Secretaria Nacional de Habitação esclarece:

• O Pinheirinho é uma ocupação urbana – localizada no município de São José dos Campos, São Paulo–, que existe desde fevereiro de 2004. O terreno mede mais de um milhão de metros quadrados e abriga aproximadamente 1,7 mil famílias;
• Desde 2005 o Ministério das Cidades vem reiterando seu interesse em colaborar na solução pacífica do conflito por meio de uma ação conjunta, ofertando ao município a priorização nas linhas de provisão habitacional/urbanização de assentamentos precários disponíveis no nível federal para atendimento a famílias de baixa renda. Essa manifestação foi formalizada inclusive para a Vara Cível de São José e para o Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Nas negociações entre a prefeitura, a associação de moradores, o Ministério das Cidades e em algumas rodadas contando com a participação da Câmara Municipal de São José dos Campos sempre ficou claro que o município tem papel imprescindível na solução do conflito, considerando suas competências constitucionais de gestor do solo urbano, assim como no cadastramento, elaboração da proposta/projeto para o atendimento às famílias. Mas a prefeitura não apresentou nenhuma proposta para aquela área nas seleções de recursos federais ocorridas desde 2006, nem em outro momento;
• No segundo semestre de 2011 retomou-se a liminar de reintegração de posse e se reabriram as negociações de atendimentos às famílias com a participação da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. Novamente a prefeitura não capitaneou ou se mostrou empenhada na construção de uma alternativa de provisão habitacional;
• Em janeiro de 2012 os governos estadual e federal construíram uma minuta de termo de cooperação. O termo foi recebido pelo procurador da prefeitura e entregue pela associação à vara cível de São José dos Campos. Na minuta, a União se comprometia com parte dos recursos e o estado com os custos de elaboração dos projetos e alternativas. No entanto também não houve retorno por parte do poder municipal, de quem dependia a desapropriação ou indicação  de outra área para atendimento das famílias.
• E, finalmente, este Ministério permanece à disposição – e inclusive envidará esforço para encontro ainda esta semana – para  garantir o atendimento à população de Pinheirinho ao direito fundamental da moradia digna. Aguarda, mais uma vez, a apresentação de proposta pela administração municipal, ademais hoje amplamente facilitada pela criação dos programas do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

24 de janeiro de 2012

Inês Magalhães

Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidade