20.01.2012 - Secretaria-Geral recebe pauta dos movimentos sociais sobre Plano BR-163 Sustentável

O secretário nacional de Articulação Social (Secretaria-Geral da Presidência da República), Paulo Maldos, recebeu na tarde desta quinta-feira (19/01) lideranças de movimentos sociais dos 58 municípios da área de abrangência da BR 163 (Cuiabá-Santarém). Os dirigentes entregaram à Presidência da República um balanço da execução das ações socioambientais previstas no Plano BR-163 Sustentável e uma pauta com ações emergenciais.

 

Maldos assegurou que o governo federal analisará as demandas dos movimentos. Foi marcada uma reunião para março, também em Brasília, em que será discutida a resposta dos vários ministérios envolvidos e os próximos passos da negociação. De acordo com Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),os estudos feitos por técnicos ligados aos movimentos sociais apontaram que 75% das metas de regularização fundiária não foram implantadas. “Apenas 25% das metas referentes a geração de emprego e renda tiveram alguma execução”, afirmou.

 

O Plano foi iniciado em 2004 e consolidado em 2006, com objetivo principal de promover o desenvolvimento sustentável na região e minimizar os impactos do asfaltamento da BR-163, com 1.780 quilômetros, atravessando uma das regiões mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, diversidade biológica, riquezas naturais e diversidade étnica e cultural.

 

Nos últimos dois anos, o GTA executa o componente de Fortalecimento da Sociedade Civil e Movimentos Sociais do Projeto BR-163 com recursos da Comissão Européia, e coordenação do Ministério do Meio Ambiente. O GTA é uma rede que congrega 602 entidades, entre elas associações de mulheres, de trabalhadores, colônias de pescadores, cooperativas, pastorais sociais, sindicatos de trabalhadores rurais, dentre outras.

 

 

As demandas consideradas prioritárias pelos representantes dos movimentos sociais são:

 

- Regularização fundiária e efetivação do Programa Terra Legal com criação das delegacias regionais;

 

- Criação de um novo modelo de assentamento, elaboração e implantação de planos de desenvolvimento já criados;

 

- Implantação de planos de manejo comunitário simplificado na região;

 

- Ampliar o programa Bolsa Verde, programa de reflorestamento e recuperação de APP como estratégia produtiva, programa de reflorestamento para reservas legais e objetivos comerciais;

 

- Fortalecimento das casas familiares rurais via efetivação de convênio com institutos federais de educação;

 

- Fortalecimento e ampliação de rádios comunitárias em todos os municípios, implantação do sinal da TV e rádio Educativa;

 

- Elaboração de um cronograma de execução do programa Luz Para Todos e criação de programa especial para áreas ribeirinhas, indígenas e unidades de conservação;

 

- Implantação de agências do INSS em todos os municípios da região.