13.12.2011 - Governo federal garante políticas públicas para índios na região da Grande Dourados

“Entendemos que a demarcação de terras indígenas é estruturante para a pacificação da região, porque a partir dela a comunidade terá seu modo de vida assegurado. No entanto, temos que levar políticas públicas para o local antes mesmo da demarcação, de modo a garantir perspectivas de vida para essa comunidade”, afirmou o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos.

O Comitê foi criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus trabalhos foram retomados recentemente. O Comitê é composto por representantes da Funai; Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Sesai; Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Ministérios da Educação; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ciência e Tecnologia; Cultura; Justiça; Cidades; Esporte; Desenvolvimento Agrário; Saúde e Secretaria de Direitos Humanos.

Ações concretas

No chamado Cone Sul do Mato Grosso do Sul vivem mais de 40 mil índios das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Guarani-Nhãndeva. O acesso à terra é considerado prioritário pelas lideranças indígenas que reuniram-se com os integrantes do Comitê Gestor, em Dourados. Os representantes do governo federal firmaram o compromisso de agilizar o processo de demarcação das 36 áreas indígenas que estão sendo estudadas por seis grupos de trabalho da Funai. A previsão é que até fevereiro de 2012 todos os relatórios antropológicos tenham sido entregues a Funai para encaminhamento dos processos de demarcação.

Dentre as ações concretas também discutidas e firmadas durante a visita do grupo ao Mato Grosso do Sul está o reforço na segurança pública, com o objetivo de pacificar a região e, ao mesmo tempo, garantir a segurança de lideranças e população indígena. Os movimentos sociais e de direitos humanos denunciam mais de 200 mortes de índios nos últimos anos e a crescente tensão e conflitos na região.

O plano para aumentar a segurança nas aldeias e acampamentos indígenas de Mato Grosso do Sul, que está em fase de articulação, deve ficar pronto até o começo de 2012, afirmou Paulo Maldos, após a reunião realizada com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícias Civil e Militar durante a visita do grupo à região de Dourados.

Maldos afirmou que, entre as medidas de reforço da segurança que poderão ser adotadas estão o policiamento comunitário nas aldeias – com a participação dos indígenas –, o reforço dos contingentes que atuam na fronteira e a realização de rondas de forças federais no entorno das comunidades indígenas.“Estamos tendo um diálogo muito bom com as comunidades e elas têm solicitado participação mais ativa para monitorar as políticas para a região, para que elas possam chegar efetivamente nas aldeias”, disse o secretário.

A cooperação, assinada entre os governos federal e estadual em setembro, prevê a adoção de policiamento comunitário de caráter preventivo e ostensivo nas terras indígenas com capacitação das forças policiais do Estado para a atuação diferenciada nesses territórios. As comunidades indígenas serão consultadas quanto às ações e serão desenvolvidas campanhas de informação e conscientização. O acordo prevê ainda a cessão, por parte da União, de equipamentos como veículos, motocicletas, computadores e material didático para viabilizar a cooperação técnica, além de capacitação e treinamento à cargo da Polícia Federal.

Além disso, o governo federal, através da Secretaria de Direitos Humanos se comprometeu levar à região políticas públicas voltadas a proteção de crianças e adolescentes índios vítimas de violência e realizar campanhas para o registro civil gratuito. Iniciativas governamentais no sentido de ampliar ações de saúde, educação e cultura específicas para a população indígena também foram firmadas.

Outra reunião realizada entre o secretário Paulo Maldos, o prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida firmou a parceria com o objetivo de reabrir a Vila Olímpica Indígena de Dourados. A proposta do governo federal é que a prefeitura fique responsável pela manutenção e segurança do local, e em contrapartida, o Ministério do Esporte vai custear a implantação de dois projetos – o Segundo Tempo e o Esporte e Lazer na Cidade - voltados ao esporte e lazer para 800 crianças e jovens indígenas. Ao todo, o repasse deve chegar a R$ 800 mil em 14 meses.

A Vila Olímpica Indígena possui área de 29 mil metros quadrados, com quadras de esportes, campo de futebol, pista de atletismo e vestiários. Foram três anos para a construção do prédio e um investimento de R$ 1,7 milhão com recursos federais, estaduais e municipais.

Dourados

As comunidades indígenas que vivem em reservas na região de Dourados registram números alarmantes, decorrentes principalmente do confinamento territorial. De acordo com relatório do Ministério Público Federal, a taxa de mortalidade infantil entre os Guarani-Kaiowa é de 38 a cada cem mil crianças nascidas vivas, taxa muito superior a média nacional que é de 25 a cada cem mil crianças.

O número de mortes violentas é ainda mais significativo, conforme o mesmo relatório. A taxa de assassinatos está na casa de cem por cem mil, o que representa quatro vezes a média nacional. O Ministério Público Federal também chama a atenção para o elevado número de suicídios – 85 por cem mil pessoas. Recentemente, a imprensa e órgãos de direitos humanos denunciaram mortes de crianças indígenas por desnutrição, assassinatos e violência contra os índios da região.
 
A reserva indígena de Dourados possui extensão territorial de cerca de 3,5 mil hectares. Com uma população estimada de 12 mil habitantes, as aldeias estão próximas do município de Dourados/MS, o que facilita o acesso de não-índios, o contato com álcool e drogas , o aliciamento de índios para atividades criminosas e a incursão de rotas de tráfico de drogas. A proximidade com as rodovias estaduais e federais e com a fronteira com o Paraguai completa o quadro no qual se agravam a violência e a criminalidade.

O poder público tem adotado medidas dirigidas à população indígena da região de Dourados. Entretanto, a questão da segurança pública tornou-se prioritária a partir de 2005. Dentre as medidas adotadas, destacam-se a criação do Comitê Gestor de Ações Indígenas Integradas para a Região da Grande Dourados, em 2007, a Operação Sucury, em 2008, e a Operação Tekohá, em 2011.