06.12.2011 - Ministros participam de assinatura de acordo que garante direitos trabalhistas a aeroportuários

Os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), participaram na tarde desta terça-feira (6/12) de encontro com dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que teve como objetivo formalizar as garantias trabalhistas dos funcionários dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.

Durante o encontro, o presidente do Sina, Francisco Lemos, reiterou sua disposição em firmar o acordo para garantir estabilidade aos trabalhadores aeroportuários, mas deixou registrada a sua discordância com o modelo de concessão. Para ele, “a negociação foi transparente e o acordo pode ser o começo de uma nova etapa”. Já o ministro Gilberto Carvalho reconheceu que ainda existem divergências, mas considerou a assinatura do acordo “uma vitória do diálogo e um sinal de maturidade na relação do governo com as entidades representativas dos trabalhadores”. O ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt, disse que a assinatura da carta compromisso reflete o diálogo democrático entre o governo e o sindicato. Bittencourt lembrou que as negociações  com o Sina começaram assim que o governo anunciou a concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos no fim de maio deste ano. "Mantivemos um diálogo construtivo e convergimos", disse.

Pelo acordo, a Secretaria de Aviação Civil se compromete a incluir nos editais e contratos de concessão dos três aeroportos as seguintes questões, entre outras: estabilidade no emprego para os empregados transferidos da Infraero por cinco anos, limitada a 2018; garantia de representação sindical no local de trabalho e participação de representante dos empregados no comitê de transição de cada aeroporto concedido; condições de trabalho equivalentes às vigentes na Infraero e manutenção da mesma data-base; e indicação de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da concessionária.

Outras iniciativas serão operacionalizadas pela Infraero, mediante acordo coletivo de trabalho que será firmado com o Sina. As principais são: instituição de comissão paritária para definir o Plano de Transferência dos empregados que permanecerem na Infraero; possibilidade de suspensão do contrato de trabalho na Infraero por até 18 meses para trabalhar na concessionária; possibilidade de cessão de empregados da Infraero para a concessionária; programa de incentivo à transferência ou à aposentadoria dos empregados; e capacitação dos empregados da concessionária pela Infraero.

As ações acordadas entre o governo federal e o Sina integram o Plano de Transição Operacional para as concessões dos aeroportos acima citados, e têm como objetivo minimizar eventuais impactos para os trabalhadores, além de incorporar boas práticas de gestão às operações das futuras concessionárias.

Participaram da reunião de hoje Cleverson Aroeira da Silva, secretário executivo da SAC; José Eirado Neto, diretor de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e José Lopez Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República. Representando os aeroportuários participaram Francisco Lemos, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), e Maurício de Freitas, advogado do Sina.
 
Histórico - Desde julho de 2011, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, foi constituída pelo governo federal uma Mesa de Diálogo com os representantes dos trabalhadores aeroportuários, visando debater o modelo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. No decorrer dos trabalhos, aprimoramentos importantes foram realizados no modelo de concessão, atendendo demandas dos trabalhadores, entre elas a manutenção da gestão estatal da navegação aérea nos três aeroportos.

Assessorias de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria de Aviação Civil