25.11.2011 - Conjuve aprova moção em defesa das cotas

Em sua 27ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) aprovou, na última quinta-feira (24/11), moção pela aprovação imediata do PL 180/2008, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O PL prevê a regulamentação de reserva de vagas para negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e egressos/as do ensino público nas universidades públicas e no ensino médio técnico federal.
 
No período da tarde, a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, apresentou as principais iniciativas do Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, incluso na proposta de Plano Plurianual (PPA-2012-2015), que também está em tramitação no Congresso Nacional.  Na ocasião, os conselheiros deram suas contribuições aos programas apresentados.
 
A reunião continua hoje, 25/11, com a participação do ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, e da  ministra Luiza Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ambos vão apresentar aos conselheiros a agenda de debate do Fórum Direitos e  Cidadania sobre as ações que estão sendo elaboradas para enfrentar a violência contra a juventude negra. Também estará presente a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), Claúdia Dutra, que falará sobre o novo formato do Projovem Urbano.

Segue na íntegra  moção aprovada

Pela aprovação imediata do PL 180 de 2008 – Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e Estaduais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de nível Médio e dá outras providências
 
A defesa do direito à Educação pública e de qualidade, questão fundamental a todos os segmentos da juventude brasileira, passa necessariamente pela defesa da democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino no Brasil.
 
Nesse sentido, o Conjuve se manifesta pela aprovação imediata do PL 180 de 2008 – em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado –, que regulamenta a reserva de vagas para negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas e egressos/as do Ensino Público, nas Universidades Públicas e no Ensino Médio Técnico Federal.
 
As classes populares no Brasil , em especial negros/as e indígenas, são majoritários na educação pública em grande parte de seus níveis, mas minoritários no acesso às Universidades Públicas e às escolas técnicas de nível médio. Portanto, a aprovação do PL 180/2008 contribuirá decisivamente para a reparaçao das desigualdades historicamente acumuladas e que ainda são obstáculos fundamentais para ampliar os direitos de cidadania a todos e todas no país.
 
As ações afirmativas, que incluem as cotas ou reserva de vagas, são, hoje, uma realidade em número significativo de universidades públicas no país. O que quer dizer que o PL 180 regulamentaria estas iniciativas, consolidando-as instituicionalmente e ampliando-as para as demais universidades e para o Ensino Médio Técnico Federal. Desta forma, a não aprovação deste PL no Senado representaria um grande retrocesso.
 
Portanto, para o Conjuve, a aprovação do PL 180 é uma causa prioritária à juventude no Brasil e a toda sociedade brasileira.