10.11.2011 - Painéis debatem o papel das organizações da sociedade civil no 2º dia do Seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”

Nesta quinta-feira (10/11), segundo dia do Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, dois temas foram discutidos nos Painéis: O papel das organizações da sociedade civil nas políticas públicas e a relação de cooperação entre Estado e sociedade civil.

No primeiro Painel, o presidente da International Center for Not-For-Profit Law (ICNL), Doug Rutzen, abordou a questão do financiamento público de organizações da sociedade civil (OSCs). De acordo com ele, a maioria dos governos ao redor do mundo analisam o processo de financiamento de ONGs com transparência e fazem a divulgação de todos os dados possíveis. Também é feito o monitoramento e avaliação do processo de financiamento em si, além da avaliação do projeto a ser financiado e, por fim, é avaliado se o dinheiro foi ou não bem gasto e se os objetivos foram ou não atingidos.

A respeito do envolvimento da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, Doug Rutzen citou uma pesquisa realizada pela ICNL sobre o tema. Segundo ele, o estudo mostrou que a maioria dos países pesquisados acredita que as políticas públicas têm maior êxito quando há participação social; reconhece as contribuições técnicas das OSCs e defendem que o engajamento da sociedade civil pode fortalecer as instituições governamentais. 

Em sua fala, Sérgio Haddad, Diretor do Fundo Brasil de Direitos Humanos, afirmou que organizações da sociedade civil ganham forma e sentido de acordo com sua missão e condicionalidades de sua existência, e são apoios, alavancas de processos sociais. Haddad destacou quatro pontos: a valorização da existência das organizações para a qualidade da democracia de um país; a tensão permanente entre interesses públicos e privados; o papel das OSCs na relação com o Estado; e as novas perspectivas de participação social num contexto de crise internacional.

Sérgio Haddad defendeu a importância de um marco regulatório para as organizações da sociedade civil não só pela relação da sociedade civil com o Estado, mas também para o crescimento das próprias organizações. Para ele, um marco regulatório pode ser um grande fator de legitimidade para as organizações.

No segundo Painel, o advogado e consultor jurídico do Grupo de Institutos e Fundações Empresariais (GIFE), Eduardo Szazi, falou sobre um novo modelo de cooperação entre Estado e sociedade civil; a legitimidade de entidades sem fins lucrativos na interação com o Estado; e sobre a revisão, aprimoramento e reafirmação dos instrumentos que já existem, como contratos administrativos, contratos de gestão, termos de parcerias e convênios. Para Szazi, um marco regulatório traria aprimoramentos para o que já existe e evitaria o mau uso dos convênios.

Ruben Fernandez, membro da Diretoria da Corporação Região e Diretor Regional Andino da Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção do Desenvolvimento (ALOP) falou das relações entre Estado e sociedade civil vistas a partir das organizações da sociedade civil da América Latina. Para ele, políticas públicas de fortalecimento das OSCs deveriam ter o seguinte conteúdo: desenvolvimento de marcos normativos favoráveis em níveis federal e internacional; fortalecimento das associações, federações, confederações e redes; além de mecanismos de financiamento público.

Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - O Seminário, segundo o ministro Gilberto Carvalho afirmou na abertura do evento, tem o objetivo de buscar regras transparentes que apontem para um novo patamar da relação entre o governo e entidades da sociedade civil. O evento termina nesta sexta-feira (11/11), com a Plenária Final, a ser realizada no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.