31.10.2011 - Secretaria-Geral da Presidência da República disponibiliza cartilha sobre contratação de eventos

Está disponível, no site da Secretaria-Geral da Presidência da República, a cartilha  “Aspectos Importantes da Contratação de Eventos”, elaborada pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR). Dividida em três partes, a cartilha aborda, entre outras questões, as peculiaridades e dificuldades da atividade, um manual de consulta rápida, com as dúvidas mais comuns, e um resumo da legislação aplicável ao assunto. Segundo o secretário da Ciset, Jerri Coelho, a iniciativa tem por objetivo auxiliar todos os que atuam nessa área, contribuindo para que intensifiquem as ações de controle preventivo, que, na sua opinião, são tão importantes quanto a tarefa de fiscalizar.

De acordo com o secretário, uma das dificuldades comuns de quem realiza uma licitação, por exemplo, é definir, de forma precisa, o quantitativo e a qualidade dos serviços  necessários para atender a uma determinada demanda. Outra questão que gera dúvidas é a adequação do orçamento à realidade do mercado, conforme o princípio da economicidade, exigido pela lei. Ele explica também que após a contratação, a gestão do contrato torna-se o passo mais delicado, pois exige do gestor mecanismos que garantam o cumprimento efetivo de tudo o que foi acordado, para que o pagamento seja efetuado de forma correta.

Embora seja uma atividade peculiar a toda a administração pública, este não é um assunto dominado por muitas pessoas. O seu conhecimento acaba restrito àqueles que trabalham diretamente com a rotina das licitações e contratações. Este foi o principal motivo que levou a Ciset a elaborar o material, que, de forma didática, poderá esclarecer servidores, gestores, e a comunidade em geral, que tenha interesse no tema. Para Jerri Coelho,  quanto mais facilitado for o acesso às informações, maiores serão as chances de aperfeiçoamento da gestão pública. “Isso também repercute no trabalho do  órgão de fiscalização, pois a redução de erros, lhe  dará mais tempo para atuar em outras áreas que necessitam do Controle Interno”, conclui.

A cartilha está disponível no endereço http://www.secretariageral.gov.br/secretaria-de-controle-interno/CartilhaCISET.pdf

Mais Informações
Secretaria-Geral da Presidência da República
(61) 3411.1407