14.10.2011 - Cidadania Xingu conclui programação com mais de 170 mil atendimentos

A Operação Cidadania Xingu, uma das frentes do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu), realizou 175,2 mil atendimentos aos moradores dos 11 municípios da região, no estado do Pará. A ação deu início à série de políticas públicas coordenadas de estímulo a um modelo de produção sustentável e a prestação de serviços públicos. Durante os três meses da ação na área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte, o programa Terra Legal Amazônia cadastrou mais 1.513 ocupantes de terras federais na região, que foram somados aos registros feitos desde 2009.

O Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) aprovou 30 projetos, que receberão R$ 15 milhões neste ano. A partir de 2012, por exemplo, a Universidade Federal do Pará, em Altamira, oferecerá o curso de Medicina, com parte das vagas destinadas aos estudantes da região. O curso receberá recursos iniciais de R$ 2 milhões, com valor final de R$ 30 milhões. As mães da região contarão com novas creches. Os novos empreendimentos terão 240 vagas e a injeção de R$ 1 milhão para equipamento social.

O Terra Legal também está digitalizando todo o acervo fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região, o que vai permitir maior conhecimento sobre o território e planejamento de diferentes políticas públicas de ordenamento territorial, cidadania e infraestrutura. A regularização fundiária de imóveis de até 15 módulos fiscais, ocupados por agricultores familiares, será acompanhada de assistência técnica e de uma linha de crédito especial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar – o Pronaf Sistêmico.

Durante a Operação Cidadania Xingu foram oferecidos cursos e capacitações sobre sistemas de cooperativismo e produção sustentável (Ministério da Agricultura); sistemas agroflorestais (Ministério do Desenvolvimento Agrário); e de aquicultura e pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura). Técnicos da Embrapa estiveram à disposição para esclarecer dúvidas sobre tecnologias adequadas à região.

Serviços públicos para a população - A maioria das atividades da Operação Cidadania Xingu foi realizada em parceria com as instituições de assistência técnica e extensão rural, prefeituras, sindicatos rurais e outras entidades locais. Além da regularização fundiária e apoio à produção, foram feitas consultas médicas e fornecimento de remédios (103,2 mil atendimentos) e houve a emissão de documentos, acesso a benefícios previdenciários, alistamento militar, cadastramento de pescadores e abertura de contas bancárias. Somente a mobilização do governo federal envolveu cerca de duas dezenas de órgãos, como o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Banco do Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos, entre outros.

Estradas - Dez dos 11 municípios atendidos pela operação Cidadania Xingu (com exceção de Altamira, por ter mais de 50 mil moradores) serão os primeiros da região Norte a receber retroescavadeiras pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - que destina máquinas a prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes para melhorar a infraestrutura e a recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção e circulação da produção rural.

Os municípios foram selecionados de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: pertencer ao Programa Territórios da Cidadania; maior participação da produção agrícola no Produto Interno Bruto (PIB) do município, apresentar grande extensão territorial e ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município.

No último dia 27, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu licença de instalação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realize obras de pavimentação de um trecho de 359 quilômetros km de extensão da BR - 230, a Transamazônica, entre os municípios de Pacajá e Medicilândia, no Pará. A pavimentação de parte da Transamazônica é uma reivindicação dos moradores da região do Xingu para facilitar o acesso da população rural aos centros urbanos.

Luz para Todos -  Na Operação, o Ministério de Minas e Energia identificou 21.291 mil famílias aptas a participar do programa Luz para Todos. O investimento previsto é da ordem de R$ 270 milhões e a expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.

Casa de Governo - A cidade de Altamira (PA) está recebendo a Casa de Governo, para materializar as iniciativas estatais, efetivar o diálogo interinstitucional e monitorar a implementação PDRS. Elaborado numa parceria entre cerca de 40 órgãos federais, do Pará e das prefeituras, o PDRS visa complementar as exigências do processo de licenciamento ambiental, unindo políticas públicas dos três níveis de governo para a capacitação de mão de obra, ampliação de escolas e universidades e a organização de um sistema de transportes rodoviário e hidroviário. Em segurança pública o governo do Pará investirá R$ 1,6 milhão.