26.08.2011 - Governo Federal reafirma compromisso com a reforma agrária

A presidenta Dilma Rousseff garantiu a liberação de R$ 400 milhões de recursos extraordinários ainda este ano para a implantação de mais assentamentos e um plano emergencial para assentar famílias sem-terra. Este foi o anúncio feito hoje (26/8) pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e pela secretária-executiva Marcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário) no acampamento da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), instalado ao lado do estádio Mané
Garrincha, em Brasília.

Cerca de quatro mil manifestantes estiveram presentes ao ato público e acompanharam ainda o anúncio do acordo de refinanciamento das dívidas dos pequenos agricultores e assentados da reforma agrária. As dívidas dos anos anteriores e os recursos de custeio da safra 2011 serão parcelados em até sete anos, medida que irá possibilitar a adimplência dos pequenos agricultores e o acesso a novos créditos.

 Os movimentos sociais do campo promovem, em todo o país, a Jornada Nacional de Lutas e na última terça-feira entregaram ao governo federal a pauta de reivindicações. A presidenta Dilma Rousseff determinou, de acordo com Gilberto Carvalho, que o governo federal faça um estudo técnico sobre a situação atual das terras destinadas à reforma agrária, da viabilidade e infra-estrutura de futuros assentamentos e da situação atual das famílias acampadas. O estudo orientará a ação de governo para a reforma agrária até 2014, afirmou o ministro.  João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, ressaltou  que a resposta do governo sinaliza que a reforma agrária voltou a ter destaque na agenda do governo.

Conquistas
Dentre os itens atendidos pelo governo e anunciados pelo ministro destacam-se:

- Garantia de recursos do BNDES para instalação de agroindústrias cooperativadas;
- Ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para beneficiar 400 mil famílias;
- Anúncio do programa Bolsa Verde para assentamentos e áreas extrativistas que irá beneficiar 15 mil famílias;
- Criação de um Grupo de Trabalho Interministerial com a participação dos movimentos sociais do campo sobre o uso de agrotóxicos para deliberar temas como controle, contrabando, pulverização aérea;
- Criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para organizar o Plano Nacional de Agroecologia;
 - Elaboração de diagnóstico, até o dia 31/8, a pedido da presidenta,sobre as pendências relativas aos territórios quilombolas tendo em vista a regularização;
- Instituição do Pronacampo, do Ministério da Educação, tendo em vista a alfabetização de adultos no meio rural e construção de 350 escolas no campo;
- Criar, até 2014, 30 Institutos de Educação Profissional e Tecnológica no campo.

As lideranças da Via Campesina e do MST, por intermédio da Secretaria-Geral, negociaram diretamente com dez ministérios e órgãos governamentais a extensa pauta apresentada. Entre os movimentos articulados pela Via Campesina, além do MST, estiveram presentes lideranças do Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Comissão Pastoral da Terra; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA.