23.05.2011 - Fórum promove debate entre governo e sociedade civil sobre o PPA 2012-2015

A Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, promove nos dias 24 e 25 de maio, no Hotel Grand Bittar (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco A), em Brasília, o Fórum Interconselhos do PPA 2012-2015. O evento permitirá à sociedade debater diretamente com o governo as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro anos.

O Fórum, de caráter consultivo, contará com a presença de representantes não governamentais de Conselhos e Comissões Nacionais, além de participantes de entidades da sociedade civil. No evento serão apresentados, entre outros, a visão de futuro, os valores e os macrodesafios que orientarão a formulação dos Programas do PPA 2012-2015, o modelo do Plano, o rol de programas temáticos e um esboço do monitoramento participativo no período de execução do Plano. Estes aspectos serão tratados com ênfase na questão da multissetorialidade dos programas e sua inserção no contexto regional do país. A apresentação visa esclarecer aspectos do PPA e dialogar com a sociedade sobre seus principais elementos para que sejam feitas sugestões para o seu aperfeiçoamento.

O encontro representa, além de oportunidade de exercício legítimo e imediato do poder popular, uma oportunidade para qualificar e legitimar o processo de planejamento governamental por meio da ampliação do debate, superando a concepção de que compete apenas aos detentores de mandatos eletivos e à burocracia profissional a condução dos negócios do Estado.

A sociedade civil organizada colaborou de forma efetiva no processo do PPA referente aos períodos 2004-2007 e 2008-2011. O Fórum Interconselhos do PPA pretende, além de continuar o processo de participação social no ciclo orçamentário, auxiliar para o aprofundamento e aperfeiçoamento das experiências anteriores. 

A primeira das treze diretrizes de governo da Presidenta Dilma Roussef; Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente; aponta para a continuação da consolidação dos instrumentos de democracia participativa em nosso país. A participação social no ciclo orçamentário, do qual o PPA faz parte, figura como uma das iniciativas destinadas a aprofundar e qualificar o exercício da democracia na sociedade.

A Secretaria-Geral da Presidência da República tem a responsabilidade institucional de estabelecer o diálogo com movimentos, organizações e redes de organizações sociais, gerando novos espaços para que a sociedade civil organizada possa debater com o governo, formular demandas e participar dos processos decisórios.

PPA 2012-2015 - O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. O PPA 2012-2015 adota uma visão mais abrangente da ação governamental, que considera a dinâmica das políticas públicas e suas interfaces, e que é capaz de construir um país mais justo, equânime e desenvolvido em toda a sua extensão, tendo como objetivo final a efetividade da ação pública.

O PPA 2012-2015 resgata a função de planejamento e incorpora os compromissos de governo, possibilitando seu efetivo monitoramento, especialmente em relação aos quatro eixos de gestão (Desenvolvimento Econômico; Gestão, Infraestrutura e PAC; Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria; e Direitos e Cidadania). Possibilita também a criação de espaço para tratar das transversalidades e multissetorialidades, além da regionalização das políticas; a promoção da participação da sociedade nas diversas etapas do ciclo de gestão do plano, visando o exercício do controle social das políticas públicas nele retratadas; a possibilidade de reorganização gradual do orçamento, além da capacidade de comunicar as prioridades dentro e fora do governo.