Histórico e Estrutura Organizacional

Histórico

Criada em 2005, a SRI desempenhou papel central na articulação política do Governo Federal. Foi extinta em 2015 e recriada em 2023, com o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retomando sua função estratégica de fortalecer a cooperação entre os Poderes e os entes federativos.

Estrutura Organizacional

A SRI está estruturada da seguinte forma:

Secretaria Executiva

Responsável pela gestão interna do ministério, coordena as subsecretarias, administra recursos humanos e materiais e assegura o funcionamento integrado das áreas.

SEPAR — Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares

Conduz a interlocução com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acompanha a tramitação de proposições legislativas e atua para avançar a agenda do Governo no Congresso.

SEAF — Secretaria Especial de Assuntos Federativos

Realiza o atendimento direto a governadores e prefeitos, fornecendo informações sobre programas federais, convênios, emendas e ações estratégicas. Também coordena a atuação federativa em situações de emergência e calamidade, articulando o apoio do Governo Federal a estados e municípios.

SEAG — Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental

Responsável pela gestão técnica das emendas parlamentares, conforme designação da Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1. Atua no monitoramento, execução e avaliação dos repasses decorrentes das emendas.

Assessoria Especial

Apoia tecnicamente a ministra na análise de pautas legislativas, na harmonização das posições governamentais e na coordenação de temas estratégicos junto aos demais órgãos do Executivo.

CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável

Órgão consultivo que reúne representantes dos setores produtivos e da sociedade civil para debater temas estratégicos e contribuir com propostas para o Governo Federal. O Conselho promove escuta qualificada e encaminha relatórios e recomendações aos órgãos governamentais.

Conselho da Federação

Instância permanente de diálogo e cooperação federativa que reúne União, estados e municípios. O Conselho pactua prioridades, busca soluções conjuntas e estabelece princípios para fortalecer o pacto federativo, promovendo a articulação entre os entes para implementação de políticas nacionais.