Comitê Executivo do PGD
O Comitê Executivo do PGD (CPGD) foi instituído pela IN nº 24/2023, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para fins de coordenar o cumprimento do disposto no art. 16 do Decreto nº 11.072, de 2022, que previu para o órgão central do Sipec e o órgão central do Siorg o dever de expedir os atos complementares necessários à execução do PGD.
Veja aqui as portarias de designação dos representates titulares e suplentes indicados pela Secretaria Executiva do MGI, do órgão central do Sipec e do órgão central do Siorg para compor o CPGD: Portaria/MGI nº 4.169, de 29 de maio de 2025 e Portaria/MGI nº 2.117, de 12 de março de 2026.
As instituições devem comunicar ao CPGD os seus atos de autorização e instituição do programa enviando o(s) link(s) da publicação para o e-mail comitepgd@gestao.gov.br
Se você precisa saber as principais competências do Comitê, consulte o art. 31, da INC 24/2023 e no Regimento Interno do CPGD.
Resoluções
| Número da Resolução | Data da publicação | Assunto |
| 1 | 08/10/2024 | Aprovação do regimento interno do CPGD. |
| 2 | 31/10/2024 | Documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional |
| 3 | 16/12/2024 | Inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da IN nº 24/2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem. (REVOGADA) |
| 4 | 24/07/2025 | |
| 5 | 01/09/2025 | |
| 6 | 27/05/2026 | Revoga a Resolução CPGD/MGI nº 3, de 13 de dezembro de 2024. |