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Envio de Documentos em Suporte Físico

Info
Envio de Documentos em Suporte Físico

Precisa enviar documentos em suporte físico? Veja como fazer!

Se você não puder, ou se não for possível, utilizar os meios digitais para enviar seus documentos, é possível realizar o envio através dos serviços postais (Correios). 

O envio em suporte físico é destinado ao encaminhamento de documentos, objetos tridimensionais ou materiais aos órgãos solicitantes que integram o ColaboraGov, garantindo que mesmo aqueles que não possuem acesso aos serviços digitais possam se comunicar com os órgãos públicos de maneira simples e acessível.

Como enviar documentos pelos Correios:

Certifique-se de que todos os documentos estejam organizados, preenchidos corretamente, assinados e com data. Conforme consta no artigo 6, da Lei n 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999.

  • Enderece o envio ao órgão solicitante, utilizando o endereço indicado para protocolo dos documentos físicos.
  • Envie os documentos pelos serviços postais (Correios), dentro do prazo necessário para que sua solicitação seja atendida.

⚠ Importante: O uso de meios digitais, como o Protocolo GOV.BR e o Peticionamento Eletrônico, é a opção recomendada. Contudo, entendemos que o envio físico auxilia em casos em que essas alternativas não sejam viáveis a todas as pessoas.

Quais documentos / materiais sugerimos serem enviados via Correios 

  • Jornais, revistas, livros, panfletos promocionais;
  • Objetos tridimensionais; e
  • Demais materiais não caracterizados como documentos arquivístico.

Quem Pode utilizar essa via de envio

  • Pessoas físicas em nome próprio ou como representantes legais;
  • Pessoas físicas que representem pessoas jurídicas, incluindo órgãos e entidades públicas;
  • Pessoas Jurídicas; e
  • Órgãos e entidades públicas.

Precisa de ajuda para enviar documentos aos órgãos do ColaboraGov via Correios?

Para facilitar o envio de documentos aos órgãos solicitantes do ColaboraGov e garantir que sua documentação seja enviada corretamente a unidade destinatária e importante que no envelope tenha a identificação correta do destinatário e do remetente. 

Identificação do Destinatário 

Coloque na etiqueta:

  • Nome da unidade administrativa destinatária por extenso; 
  • Nome do ministério por extenso ao qual a unidade administrativa pertence;
  • Endereço Completo: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Edifício Sede, Sala T-10, Asa Norte - Brasília/DF. CEP: 70.053-900.   

⚠ Importante: Em caso de dúvida quanto ao nome das unidades administrativas, dos órgãos ou qualquer outro dado utilize os canais de atendimentos dos órgãos solicitantes do  ColaboraGov para obter as informações corretas!

Identificação do Remetente

    • Nome completo do remetente (pessoa física ou jurídica); e
    • Endereço completo.

Dica Importante!

Por favor, inclua nos documentos informações de contato como:

  • Telefone: Para que o destinatário possa ligar, caso precise de esclarecimentos.
  • E-mail: Para um retorno mais ágil e eficiente.

Por que essas informações são fundamentais?

Ao incluir seus dados de contato, você garante que o processo seja mais rápido, evitando atrasos caso seja necessário algum ajuste ou resposta do órgão público.

Além de facilitar a comunicação, essa prática assegura que você receberá atualizações ou orientações diretamente, se houver qualquer questão em relação à sua solicitação.

Canais de Atendimento dos órgãos atendidos pelo Serviço de Protocolo do MGI

Canais de Atendimento Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
Canais de Atendimento Ministério da Fazenda – MF
Canais de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Canais de Atendimento do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO
Canais de Atendimento do Ministério da Previdência Social – MPS
Canais de Atendimento do Ministério dos Povos Indígenas - MPI
Canais de Atendimento do Ministério da Igualdade Racial – MIR
Canais de Atendimento do Ministério das Mulheres – MMULHERES
Canais de Atendimento do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP
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