PORTARIA SSC/MGI Nº 2.823, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/04/2026

Institui os Núcleos Colaborativos de Trabalho em Infraestrutura Predial no âmbito das Superintendências Regionais de Administração (SRAs) e define diretrizes para seu funcionamento.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Anexo I ao Decreto nº 11.445, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 24 e 26 do Regimento Interno da Secretaria de Serviços Compartilhados, aprovado pela Portaria MGI nº 5.879, de 19 de setembro de 2023, e considerando:

I – A competência da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas e, especialmente da Coordenação-Geral de Gestão da Infraestrutura Predial Descentralizada, para coordenar, integrar e prestar apoio técnico às atividades de infraestrutura predial no âmbito das Superintendências Regionais de Administração;

II – A necessidade de fortalecer a atuação técnica, a padronização de procedimentos e a gestão colaborativa das atividades de infraestrutura predial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI;

III – A proposta técnica apresentada na Nota Técnica nº 4029/2026/MGI (SEI nº 57438302), que fundamenta a estruturação dos Núcleos Colaborativos de Trabalho em Infraestrutura Predial,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os Núcleos Colaborativos de Trabalho em Infraestrutura Predial, no âmbito das Superintendências Regionais de Administração (SRAs), com a finalidade de promover a atuação técnica em rede, a integração das equipes e o apoio colaborativo às demandas de infraestrutura predial das unidades descentralizadas.

Parágrafo único. São instituídos os seguintes Núcleos Colaborativos de Trabalho em Infraestrutura Predial:

I – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia;

II – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Eficiência Energética e Sustentabilidade;

III – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Gestão da Manutenção Predial;

IV – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Gestão da Modernização;

V – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Gestão da Ocupação e Otimização de Espaços;

VI – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Gestão e Fiscalização de Contratos;

VII – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Inspeções e Diagnósticos Técnicos;

VIII – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Normatização e Padronização de Procedimentos;

IX – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Orçamentação e Estimativa de Custos;

X – Núcleo Colaborativo de Trabalho em Planejamento das Contratações.

Art. 2º Os Núcleos Colaborativos de Trabalho em Infraestrutura Predial atuarão sob a coordenação da Coordenação-Geral de Gestão da Infraestrutura Predial Descentralizada.

§ 1º A implantação dos Núcleos Colaborativos de Trabalho observará lógica incremental e progressiva, com vistas ao fortalecimento da atuação colaborativa, à redução de riscos operacionais e à consolidação institucional do modelo e observará as diretrizes definidas na Nota Técnica nº 4029/2026/MGI (SEI nº 57438302).

§ 2º A definição da criação, da composição e da ativação de cada núcleo observará critérios técnicos e operacionais, dentre os quais:

I – volume e criticidade das demandas institucionais relacionadas à temática do núcleo;

II – viabilidade operacional, considerando a disponibilidade de profissionais com conhecimento técnico compatível e a capacidade da CGGIP para coordenar e apoiar as atividades;

III – distribuição dos profissionais entre as SRAs.

Art. 3º Caberá à CGGIP conduzir o processo de implantação dos Núcleos Colaborativos de Trabalho, incluindo:

I – a designação dos integrantes;

II – a definição das competências específicas de cada núcleo;

III – o estabelecimento e o acompanhamento de metas e resultados;

IV – o monitoramento da execução das atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM