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Você está aqui: Página Inicial LGPD Tratamento de dados pessoais – Banco Central
Info

Tratamento de dados pessoais – Banco Central

Atualizado em 18/12/2025 16h23
Emitir Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos
Emitir Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)
Emitir Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais
Emitir Relatório de Cheques sem Fundos
Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber
Emitir certidão negativa de Contas e Relacionamentos
Emitir Relatórios de Chaves Pix
Pedir informações ao BC
Reclamar contra bancos e outras instituições
Registrar Ouvidoria – Fala.BR
Enviar documentos pelo Protocolo Digital do BC
Verificar autenticidade dos relatórios do Registrato
Declarar capitais estrangeiros decorrentes de operações de crédito
Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto
Declarar Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil
Declarar Censo de Capitais Brasileiros no Exterior
Realizar o registro de investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais brasileiro, no sistema registro declaratório eletrônico
Cadastrar investidores não residentes
Consultar processos em andamento na Procuradoria-Geral do BC
Consultar situação de processo administrativo sancionador
Emitir boleto de multa de processo administrativo
Certidão de Processo Administrativo Sancionador
Cadastrar-se como candidato a responsável por regime de resolução
Participar de consultas públicas
Emitir certidão negativa de administrador de instituição em liquidação
Solicitar vista de processo administrativo sancionador
Acessar as informações de operações de crédito rural
Consultar ranking de reclamações contra instituições financeiras e administradoras de consórcios
Formar multiplicadores da Série "Eu e Meu Dinheiro"
Aprender gestão de finanças pessoais
Calculadora do Cidadão
Selecionar projeto(s) do Programa Aprender Valor para uso em sala de aula

  • Os serviços do Banco Central podem coletar automaticamente dados pessoais, o que inclui informações fornecidas pelos usuários e dados como o IP de acesso. Saiba mais sobre como o BC trata os seus dados acessando a nossa Política de Privacidade.
  • Não são tratados dados pessoais sensíveis para a prestação de serviços aos usuários.
Não
Os dados pessoais coletados são mantidos pelo BC até que a finalidade seja alcançada ou que os dados não sejam mais necessários. Eles também podem ser apagados caso o titular revogue o consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), salvo em situações de interesse público ou exigências da LGPD.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
  • Execução de políticas públicas
  • Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
  • Proteção do crédito
  • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular

O tratamento de dados pelo BC varia de acordo com o serviço e inclui cumprir leis, executar políticas públicas, avaliar serviços, resolver problemas, melhorar segurança, proteger o crédito e realizar estudos, com anonimização sempre que possível.

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001

Resoluções e normas do BC

O BC pode compartilhar dados com órgãos públicos e instituições autorizadas, conforme previsto no Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.

O BC não transfere dados para outros países ou instituições internacionais.

http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade
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