Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica para a Reforma Tributária

Membros dos grupos de trabalho da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) participaram, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, de uma agenda presencial de homologação e validação de novas funcionalidades da NFS-e, realizada na unidade do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), em Belo Horizonte (MG).

A iniciativa integra o processo de evolução da plataforma da NFS-e no contexto da Reforma Tributária do Consumo, com foco na implementação e validação dos requisitos necessários à adequação dos documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo tributário.

As atividades de homologação são fundamentais para o cumprimento dos prazos estabelecidos no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS.

Participação conjunta

A realização dos testes foi coordenada pelo Presidente do CGNFS-e, Alex Hudson Costa Carneiro, e pelo Secretário Executivo do Comitê, Carlos Eduardo Burkle, e contou com a participação conjunta de representantes dos Municípios, da Receita Federal e do Serpro, possibilitando uma atuação integrada na análise dos cenários de emissão, validação das regras de negócio e identificação de eventuais inconsistências.

A atuação conjunta entre as equipes técnicas permitiu agilizar o processo de homologação, com maior celeridade, eficiência e assertividade na avaliação das novas funcionalidades. A realização integrada dos testes possibilitou antecipar a identificação de inconsistências, avaliar diferentes cenários de emissão e promover o encaminhamento imediato dos ajustes necessários, contribuindo para a redução de riscos e para que as soluções estejam adequadamente preparadas para as etapas de implantação previstas na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009.

Homologação da NFS-e em Belo Horizonte