Resoluções e Portarias do Comitê Gestor da NFS-e

Publicado em 24/09/2025 15h04 Atualizado em 08/12/2025 13h51

Resoluções	Portarias
Resolução CGNFS-e nº 8, de 24/10/2025. Designação dos membros da Secretaria Executiva do CGNFS-e e indicação do Secretário-Executivo da SE/CGNFS-e.	Portaria SE/CGNFS-e nº 1, de 03/12/2025. Designa servidores para compor os Grupos de Trabalho instituídos pela Resolução CGNFS-e nº 7.
Resolução CGNFS-e nº 7, de 24/10/2025. Dispõe sobre a instituição dos Grupos de Trabalho de Leiaute e Tecnologia, de Normas, de Atendimento e de Comunicação no âmbito da Secretaria Executiva do CGNFS-e e define suas respectivas atribuições.
Resolução CGNFS-e nº 6, de 21/07/2025. Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional com as Secretarias de Estado da Fazenda de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, até a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Resolução CGNFS-e nº 5, de 28/03/2025. Cria Grupo de Trabalho Técnico público-privado com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento e aprimoramento da NFS-e.
Resolução CGNFS-e nº 4, de 29/07/2024. Designação dos membros da Secretaria Executiva do CGNFS-e e indicação do Secretário-Executivo da SE/CGNFS-e.
Resolução CGNFS-e nº 3, de 30/08/2023. Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios.
Resolução CGNFS-e nº 2, de 10/05/2023. Designação dos membros da Secretaria Executiva do CGNFS-e.
Resolução CGNFS-e nº 1, de 16/03/2023. Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (RICGNFS-e).