Portaria MPA nº 629, de 6 de fevereiro de 2026

A Portaria MPA nº 629, de 6 de fevereiro de 2026, promoveu o cancelamento dos registros dos pescadores e pescadoras profissionais que se encontravam previamente suspensos nos termos da Portaria MPA nº 548, de 30 de setembro de 2025.

A medida de suspensão, à época, foi fundamentada em inquérito conduzido pela Polícia Federal, no âmbito da denominada Operação Big Fish, que apurou indícios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Considerando que os pescadores suspensos não interpuseram recurso administrativo no prazo legalmente estabelecido, sobreveio o cancelamento definitivo de seus registros, formalizado por meio da Portaria MPA nº 629, de 2026, em observância ao devido processo administrativo e às normas vigentes.