O PesqBrasil – Monitoramento é o sistema oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura para controle e monitoramento da gestão das cotas de captura e do uso dos recursos pesqueiros no Brasil. O sistema integrará informações das espécies sujeitas a regime de cotas e apoiará a gestão, o planejamento e o acompanhamento das atividades pesqueiras, contribuindo para a sustentabilidade dos estoques.
Instituído pela Portaria MPA nº 611, de 26 de dezembro de 2025, o PesqBrasil – Monitoramento tem por finalidade fortalecer o controle das cotas, disponibilizar informações consolidadas para a tomada de decisão e, quando exigido, viabilizar a inscrição de embarcações e de interessados em processos seletivos, editais públicos ou instrumentos similares vinculados à gestão pesqueira.
O sistema é destinado a proprietários e representantes legais de embarcações de pesca, pescadores e demais interessados. Em especial, pescadores e responsáveis por embarcações autorizados a capturar recursos submetidos a regime de cotas deverão utilizar o PesqBrasil – Monitoramento para realizar o reporte das informações requeridas para o monitoramento e o controle das capturas.
Inicialmente, o sistema será utilizado para o reporte e o acompanhamento das informações da safra da tainha, podendo incorporar, posteriormente, outros recursos pesqueiros sujeitos a regime de cotas, conforme definição do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O acesso ao PesqBrasil – Monitoramento é realizado exclusivamente mediante autenticação pela plataforma gov.br, por meio do endereço eletrônico pesqbrasil-monitoramento.mpa.gov.br.
Perguntas Frequentes (FAQ) – PesqBrasil – Monitoramento
O que é o PesqBrasil – Monitoramento?
É o sistema oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura destinado ao controle e monitoramento da gestão das cotas de captura e do uso dos recursos pesqueiros no Brasil.
Quem deve utilizar o sistema?
Devem utilizar o sistema os proprietários e representantes legais de embarcações de pesca e os interessados em participar de processos seletivos, editais públicos ou instrumentos similares vinculados à gestão pesqueira, quando exigido.
Também devem utilizar o sistema os pescadores e os responsáveis por embarcações autorizados a capturar recursos submetidos a regime de cotas, para o reporte e o acompanhamento das informações de captura. Inicialmente, o sistema abrangerá a safra da tainha, podendo, posteriormente, incorporar outros recursos pesqueiros sujeitos a regime de cotas.
Como acessar o PesqBrasil – Monitoramento?
O acesso ao sistema é realizado exclusivamente com autenticação pela plataforma gov.br, no sítio eletrônico pesqbrasil-monitoramento.mpa.gov.br.
É possível que outra pessoa acesse o sistema em nome do proprietário da embarcação?
Sim. O acesso por terceiros é permitido, desde que o proprietário autorize previamente, pela plataforma gov.br, a vinculação do CPF do representante ao número de registro da embarcação de pesca.
Para que o sistema será utilizado?
O PesqBrasil - Monitoramento será utilizado para acompanhar e controlar as cotas de captura, monitorar o uso dos recursos pesqueiros, centralizar informações de espécies sujeitas a regime de cotas e apoiar a gestão, o planejamento e o ordenamento da atividade pesqueira.
O sistema substitui outros instrumentos de monitoramento?
Não. O sistema PesqBrasil - Monitoramento integra informações de monitoramento no âmbito da gestão das cotas, observadas as normas vigentes e os instrumentos específicos aplicáveis a cada modalidade de pesca.
O que fazer em caso de instabilidade ou indisponibilidade do sistema?
Em caso de instabilidade ou de indisponibilidade oficialmente declarada do PesqBrasil - Monitoramento, deverão ser seguidas as orientações emitidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Ministério.
Existe prazo para envio das informações?
Os prazos e a forma de reporte das informações serão definidos em atos normativos próprios, conforme a modalidade de pesca e o recurso monitorado.
Onde posso obter os dados de monitoramento da safra?
Os dados de monitoramento da safra estão disponíveis no sistema PesqBrasil monitoramento (clique aqui)
Onde posso obter mais informações?
As informações atualizadas sobre o PesqBrasil – Monitoramento, incluindo orientações e materiais de apoio, estarão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Dúvidas e solicitações adicionais podem ser encaminhadas à equipe responsável pelo sistema pelos seguintes canais de comunicação:
Contatos equipe PesqBrasil – Monitoramento:
Entre em contato direto com a equipe responsável pelo sistema na Coordenação Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura - CGM:
E-mail: pesqbrasil-monitoramento@mpa.gov.br
WhatsApp: (61) 3276-4423