Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Publicado em 08/11/2023 14:43Modificado em 11/08/2026 15:57
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Como fazer um pedido de acesso a informações pessoais?

Fluxograma para atendimento das obrigações de transparência passiva

  • Marcio de Aquino Terra (Chefe da Assessoria de Controle Interno do MPA)

Para o acesso às informações sobre quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, siga os seguintes passos:

  1. Clique no botão INICIAR;
  2. Preencha o filtro “NOME DO ÓRGÃO”: MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura
  3. Caso queira refinar mais ainda a sua pesquisa, preencha os demais filtros: UF, DATA e ANO.

Painel Mar Aberto (clique aqui)

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