Portaria MPA nº 729, de 20 de Julho de 2026
Publicado em
17/03/2026 12h48
Atualizado em
07/08/2026 17h40
Portaria MPA nº 729, de 20 de julho de 2026 - Cancela as licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o disposto no art. 26, inciso V, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A medida de cancelamento foi fundamentada no cruzamento oficial de dados com os sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), que detectou o indício de óbito dos respectivos titulares.
Considerando a verificação definitiva de falecimento nestas bases governamentais, sobreveio o cancelamento de seus registros, formalizado com amparo no art. 26, inciso V, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, implicando a perda dos direitos vinculados à licença na categoria profissional.
Listas com relação de Licenças canceladas por estado:
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Região Norte |
Região Nordeste |
Região Centro-Oeste |
Região Sudeste |
Região Sul |
Exterior |
| Acre | Alagoas | Distrito Federal | Espírito Santo | Paraná | Exterior |
| Amapá | Bahia | Goiás | Minas Gerais | Santa Catarina | |
| Amazonas | Ceará | Mato Grosso | Rio de Janeiro | Rio Grande do Sul | |
| Pará | Maranhão | Mato Grosso do Sul | São Paulo | ||
| Rondônia | Paraíba | ||||
| Roraima | Pernambuco | ||||
| Piauí | |||||
| Rio Grande do Norte | |||||
| Sergipe |