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Licenças canceladas a pedido do interessado, com base no Inciso IV e ou V, do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023.

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Publicado em 09/12/2025 16h00 Atualizado em 09/12/2025 16h12

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PORTARIA MPA Nº 102, DE 30 DE JUNHO DE 2023 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-102-de-30-de-junho-de-2023-493536344
PORTARIA MPA Nº 176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-176-de-27-de-dezembro-de-2023*-534963764
PORTARIA MPA Nº 133, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-133-de-26-de-setembro-de-2023-513062202
PORTARIA MPA Nº 134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-134-de-26-de-setembro-de-2023-513055474
PORTARIA MPA Nº 223, DE 5 DE ABRIL DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-223-de-5-de-abril-de-2024-553565411
PORTARIA MPA Nº 191, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-191-de-8-de-fevereiro-de-2024-542733481
PORTARIA MPA Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-208-de-21-de-marco-de-2024-549586359
PORTARIA MPA Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-216-de-27-de-marco-de-2024-550933801
PORTARIA MPA Nº 111, DE 17 DE JULHO DE 2023 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-111-de-17-de-julho-de-2023-497266118
PORTARIA MPA Nº 242 , DE 7 DE MAIO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-242-de-7-de-maio-de-2024-558803848
PORTARIA MPA Nº 265, DE 3 DE JUNHO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-265-de-3-de-junho-de-2024-563664406
PORTARIA MPA Nº 284, DE 25 DE JUNHO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-284-de-25-de-junho-de-2024-568983376
PORTARIA MPA Nº 313, DE 31 DE JULHO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-313-de-31-de-julho-de-2024-*-576573605
PORTARIA MPA Nº 374, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-374-de-28-de-novembro-de-2024-598824690
PORTARIA MPA Nº 388, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-388-de-12-de-dezembro-de-2024-602946664
PORTARIA MPA Nº 414, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-414-de-22-de-janeiro-de-2025-608406332
PORTARIA MPA Nº 417, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-417-de-27-de-janeiro-de-2025-609665166
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PORTARIA MPA Nº 541, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-541-de-1-de-outubro-de-2025-661025744
PORTARIA MPA Nº 568, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-568-de-6-de-novembro-de-2025-667411712
PORTARIA MPA Nº 583, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-583-de-21-de-novembro-de-2025-672644663
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