V8 - Serviço Nacional de Informações (SNI)

Dica MR:

O fundo SNI é constituído por documentos produzidos ou recebidos pelo SNI, órgão extinto da ditadura. A pesquisa no fundo SNI permite conhecer a estrutura dos aparelhos de espionagem e seu funcionamento no interior da burocracia estatal, identificar seus métodos de formação de agentes, e, ao mesmo tempo, observar as organizações consideradas subversivas investigadas por suas diferentes ramificações nos órgãos públicos e estados. Buscas por nomes de cidadãos ou organizações costumam trazer bons resultados. 

História administrativa:

A lei n. 4.341, de 13 de junho de 1964, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI) como órgão da Presidência da República, com a finalidade de superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contrainformação, em particular as que interessassem à segurança nacional.

Cabia à Agência Central (artigo 10 do decreto n. 55.194/1964) estabelecer ligação com as demais agências, com órgãos cooperadores e elementos colaboradores; processar informes e informações e difundi-los; planejar e implementar os planos de informação e de contrainformação; acionar seus órgãos de busca; instruir e treinar pessoal; classificar assuntos como secretos e ultrassecretos de acordo com o “Regulamento para a salvaguarda das informações”; arquivar a documentação que devesse permanecer em seu poder de forma a permitir consulta rápida; manter seus fichários
atualizados, entre outras competências.

As agências regionais tinham atribuições semelhantes, em proporção relativa, pois se reportavam à Agência Central.

Os artigos 13, 14 e 15 definiram as competências das seções que compunham a estrutura das agências. A Seção de Informações Estratégicas planejava a pesquisa e a busca de informações, reunia e processava os dados colhidos e os estudos realizados. A Seção de Segurança Interna identificava e avaliava antagonismos, existentes ou em potencial, que afetassem a segurança interna, processava os dados e propunha sua
difusão. A Seção de Operações Especiais realizava a busca especializada de informes e participava do planejamento de operações.

Descrição do conteúdo do fundo documental:

Documentos produzidos pelo SNI e recebidos dos diversos órgãos que compunham o extinto Sistema Nacional de Informações (SISNI), entre eles as unidades de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, sobre repressão a organizações de esquerda, anistia, prisões, partidos políticos, movimentos populares, sindicatos, Igreja, universidades e movimento estudantil, asilo político, guerrilha urbana, guerrilha rural, terrorismo, relações internacionais, cassação de mandatos e direitos políticos.

Data de produção:

Datas-limite: 1967-1999