V8 - Serviço Nacional de Informações (SNI)

História administrativa:

A lei n. 4.341, de 13 de junho de 1964, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI) como órgão da Presidência da República, com a finalidade de superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contrainformação, em particular as que interessassem à segurança nacional.

Cabia à Agência Central (artigo 10 do decreto n. 55.194/1964) estabelecer ligação com as demais agências, com órgãos cooperadores e elementos colaboradores; processar informes e informações e difundi-los; planejar e implementar os planos de informação e de contrainformação; acionar seus órgãos de busca; instruir e treinar pessoal; classificar assuntos como secretos e ultrassecretos de acordo com o “Regulamento para a salvaguarda das informações”; arquivar a documentação que devesse permanecer em seu poder de forma a permitir consulta rápida; manter seus fichários
atualizados, entre outras competências.

As agências regionais tinham atribuições semelhantes, em proporção relativa, pois se reportavam à Agência Central.

Os artigos 13, 14 e 15 definiram as competências das seções que compunham a estrutura das agências. A Seção de Informações Estratégicas planejava a pesquisa e a busca de informações, reunia e processava os dados colhidos e os estudos realizados. A Seção de Segurança Interna identificava e avaliava antagonismos, existentes ou em potencial, que afetassem a segurança interna, processava os dados e propunha sua
difusão. A Seção de Operações Especiais realizava a busca especializada de informes e participava do planejamento de operações.

Descrição do conteúdo do fundo documental:

Documentos produzidos pelo SNI e recebidos dos diversos órgãos que compunham o extinto Sistema Nacional de Informações (SISNI), entre eles as unidades de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal, sobre repressão a organizações de esquerda, anistia, prisões, partidos políticos, movimentos populares, sindicatos, Igreja, universidades e movimento estudantil, asilo político, guerrilha urbana, guerrilha rural, terrorismo, relações internacionais, cassação de mandatos e direitos políticos.

Data de produção:

Datas-limite: 1967-1999