Comissões da Verdade

As Comissões da Verdade são órgãos historicamente instituídos em países que atravessaram períodos de instabilidade política, com a suspensão dos direitos individuais e das normas democráticas, como no caso de ditaduras. Tendo a primeira delas surgido em Uganda, a fim de apurar as violações dos direitos humanos ocorridas durante o governo autoritário do general Idi Amin Dada, as Comissões da Verdade tiveram importante papel também na apuração dos crimes perpetrados pelas ditaduras latino-americanas, como a uruguaia, a chilena, a paraguaia, a argentina e a brasileira. Batizada Comissão Nacional da Verdade - CNV, esta última foi instituída pela lei n. 12.528/11 e buscou apurar graves violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre 1946 a 1988, detendo-se especialmente nos 21 anos da ditadura iniciada em 1964. A criação da CNV inspirou a formação de órgãos semelhantes em nível estadual e municipal e mesmo em entidades não governamentais, como sindicatos. Abaixo disponibilizamos os relatórios finais de inúmeras delas, que trazem suas conclusões e recomendações: