Na teia do regime militar

O SNI e os órgãos de informação e repressão no Brasil 1964-1985.

Publicado em 19/05/2022 12:29Modificado em 27/08/2025 15:11
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Um dos pilares do novo regime foi o Serviço Nacional de Informações - SNI, planejado, logo após a deposição do presidente João Goulart, para ser um poderoso serviço secreto. A legislação que criou o SNI, em 13 de junho de 1964, autorizou o porte de armas de seus agentes, abertura de agências regionais, assinalando o fim de uma era da carência de quadros, recursos e poder, que havia marcado os antigos serviços secretos brasileiros. Dos quadros do SNI, saíram dois presidentes militares: o então coronel João Baptista Figueiredo, que comandou a Agência Central e o general Emílio Garrastazu Médici, que, em 1967, assumiu a chefia do SNI, substituindo o demitido Golbery do Couto e Silva.

Coube ao SNI realizar o esforço de criar um arquivo sobre os brasileiros, vigiando e armazenando informações sobre parlamentares, estudantes, religiosos, intelectuais, líderes sindicais, além de outros indivíduos considerados inimigos do regime. Seus arquivos continham informações produzidas por funcionários públicos das agências, espalhadas pelo território nacional, instaladas nas centenas de órgãos setoriais de informações organizados na administração pública, nos serviços secretos das Forças Armadas e nas instituições policiais. Os registros de suas bases de dados orientaram os agentes do Estado à execução de violações às liberdades e às garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros, indicando demissões, a não-admissão de concursados públicos, a não-emissão de passaportes ou negação da renovação de vistos, controlando e punindo os cidadãos no Brasil e no exterior, e indicando também a realização de prisões que resultaram em inúmeros casos de tortura, morte e desaparecimento de opositores.

São estes documentos, compostos por milhares de relatórios, pedidos de busca de informações, depoimentos de presos políticos, livros e fotografias tiradas no exercício da espionagem, entre outros registros, que foram recolhidos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ao Arquivo Nacional, ficando sob a guarda de sua Coordenação Regional em Brasília, com a publicação do Decreto nº 5. 584, de 18 de novembro de 2005.

Esta exposição tem o objetivo de mostrar ao público um pouco deste rico acervo, que permaneceu por tantos anos interditado ao conhecimento da sociedade brasileira. Concebida em quatro módulos, esta exposição apresenta, em sua primeira seção, imagens da organização do maior serviço secreto que funcionou no país a serviço da ditadura militar; a estruturação de sua Agência Central; a formação de agentes e seu modo de funcionamento. O segundo módulo apresenta imagens do combate aos adversários do regime militar, em que se inclui a espionagem, a vigilância constante, as prisões, as invasões a aparelhos, a universidades e jornais, entre outras práticas repressivas. O terceiro e o quarto módulo revelam que os grupos de oposição ao regime não permaneceram passivos: difundiam seus ideais, protestaram publicamente, se reuniram e organizaram grupos de resistência até a formação de organizações cuja ação foi traduzida pela luta armada. Guerrilhas, assaltos e seqüestros de autoridades diplomáticas estrangeiras foram algumas das estratégias empregadas por estes militantes no enfrentamento ao regime vigente.

Vivien Ishaq
Curadora

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