Marco regulatório brasileiro para pequenos reatores ganha destaque em debate internacional na OCDE

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) apresentou os avanços do marco regulatório brasileiro para pequenos e micro reatores nucleares durante a reunião anual do Working Party on the Legal Aspects of Nuclear Safety (WPLANS), grupo da Nuclear Energy Agency (NEA), vinculada à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O encontro foi realizado em 8 de junho, em Paris, e reuniu especialistas e autoridades de diversos países para debater os aspectos jurídicos relacionados à segurança nuclear.

Representando o Brasil, participaram o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Autoridade, Rômulo Lima. Durante a sessão dedicada às atualizações nacionais do setor nuclear, a delegação brasileira destacou a publicação da Resolução ANSN nº 11, de 25 de março de 2026, que estabelece os requisitos para aprovação de locais destinados à instalação de pequenos e micro reatores nucleares no país.

Ao abordar os desafios jurídicos associados às novas tecnologias nucleares, Rômulo Lima observou que a expansão internacional dos Small Modular Reactors (SMRs) e dos Micro Modular Reactors (MMRs) tem provocado discussões em diversos países sobre a adequação dos marcos legais tradicionais. Segundo ele, eventuais alterações no ordenamento jurídico brasileiro cabem aos poderes competentes, enquanto a ANSN acompanha tecnicamente o tema e avalia seus possíveis impactos sob a perspectiva da segurança nuclear e da proteção radiológica.

A programação incluiu ainda a apresentação “The New Brazilian Nuclear Regulatory Framework: Creation and Implementation of the National Nuclear Safety Authority (ANSN)”, que despertou interesse entre os representantes dos países integrantes do grupo de trabalho. Na ocasião, Alessandro Facure detalhou aspectos do processo de criação da ANSN, destacando os mecanismos institucionais adotados para assegurar a independência da autoridade reguladora brasileira.

Para o diretor-presidente, a participação da ANSN nos fóruns da NEA/OCDE fortalece a inserção internacional da instituição e amplia o intercâmbio de experiências regulatórias. “A participação em grupos de trabalho da NEA/OCDE proporciona atualização permanente sobre temas estratégicos do setor nuclear, além de reforçar a intenção do Brasil de integrar o quadro de países membros da organização. Trata-se de uma oportunidade para consolidar a ANSN como uma autoridade reguladora reconhecida tanto no cenário nacional quanto internacional”, afirmou.

A presença da ANSN no WPLANS integra a estratégia de fortalecimento da cooperação internacional e de alinhamento da regulação brasileira às melhores práticas adotadas pelos principais organismos do setor nuclear no mundo.