Esclarecimento sobre Empreendimentos de Mineração de Terras Raras em Poços de Caldas

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) vem a público esclarecer informações incorretas que circulam nas redes sociais sobre um suposto risco de tragédia radioativa envolvendo empreendimentos de mineração de terras raras na região do Planalto de Poços de Caldas (MG).

As análises técnicas realizadas pela ANSN, com base na Norma CNEN NN 4.01, confirmam que os níveis de radioatividade presentes nos materiais desses projetos estão abaixo do “limite de isenção” definido pela norma, não caracterizando risco radiológico nem exigindo controle específico. Esses empreendimentos são, portanto, classificados como isentos de controle regulatório radiológico, não produzindo rejeitos com concentração relevante de elementos radioativos.

De acordo com os dados apresentados à ANSN, um dos projetos está situado em área rural do município de Caldas, a mais de três quilômetros dos perímetros urbanos mais próximos, e o outro na zona sul de Poços de Caldas, também em área rural, entre um e um quilômetro e meio da borda urbana.

Por não apresentarem risco radiológico, tais empreendimentos não se enquadram na competência da União ou do IBAMA, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as atribuições de licenciamento ambiental entre os entes federativos. O licenciamento ambiental é conduzido pelo SISEMA/SEMAD, órgão estadual de meio ambiente de Minas Gerais.

A ANSN reforça que os projetos não possuem qualquer vínculo técnico, operacional ou territorial com a Unidade em Descomissionamento de Caldas (INB/UDC), pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil. As atividades minerárias em questão não interferem nas áreas nem nas estruturas sob controle regulatório da ANSN, do IBAMA, da ANM e da ANA.

A Autoridade reafirma seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a proteção da população e do meio ambiente, lembrando que todos os empreendimentos potencialmente associados a materiais de ocorrência natural (NORM) são avaliados com critérios científicos e fiscalização contínua.

O debate público é legítimo e bem-vindo, desde que baseado em informações técnicas verificadas, de modo a evitar a propagação de conteúdos que gerem alarme indevido. A ANSN informa que tomará as providências formais cabíveis, oficiando os responsáveis pela divulgação de informações falsas ou imprecisas, a fim de preservar o direito da sociedade a uma comunicação responsável e alinhada à verdade técnica