ANSN destaca avanços e desafios da regulação nuclear brasileira durante celebração dos 45 anos do SIPRON

  Durante o evento que celebrou os 45 anos do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), realizado em 7 de outubro, o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, apresentou um panorama sobre os desafios da nova autoridade reguladora, criada a partir da separação das funções de promoção e regulação da energia nuclear no Brasil.

Facure destacou que o marco legal estabelecido pela Lei nº 14.222/2021 e pelo Decreto nº 11.142/2022 consolida a autonomia da ANSN como autoridade regulatória federal. “Estamos construindo uma instituição moderna, técnica e independente, capaz de responder aos desafios de um setor em expansão e de manter a confiança pública na segurança nuclear brasileira”, afirmou.

Entre os principais desafios apresentados estão a consolidação institucional — com a implantação da estrutura administrativa e técnica, o provimento de novos servidores por meio do concurso público e a criação de uma identidade própria — e a modernização regulatória, com foco em governança, padronização normativa e eficiência nos processos de licenciamento.

Outros pontos enfatizados foram o fortalecimento da capacidade técnica e dos recursos humanos, com programas de capacitação em áreas emergentes como reatores modulares pequenos (SMRs), radiofarmácia, cibersegurança e inteligência artificial, além da retenção de especialistas e da ampliação das parcerias internacionais de formação.

Facure também ressaltou a importância do IRD como organização de suporte técnico (TSO) da ANSN, atuando de forma integrada ao processo regulatório e oferecendo suporte analítico, tecnológico e científico.

Ainda na agenda de desafios estratégicos, o presidente destacou ainda a necessidade de planejamento regulatório prospectivo para acompanhar a expansão da mineração e do beneficiamento de urânio, a conclusão de Angra 3, o surgimento de novas tecnologias nucleares e o fortalecimento das ações de comunicação e transparência pública.

Em relação à atuação internacional, a ANSN mantém participação ativa na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) — em comitês como o TRANSSC, RASSC e NHSI — e prepara-se para receber, em 2026, a Missão IRRS, avaliação de pares sobre a estrutura regulatória nacional.

Facure concluiu destacando as expectativas futuras: “Nosso objetivo é consolidar uma autoridade moderna, previsível e reconhecida internacionalmente, com capacidade de antecipar tendências, garantir proteção eficaz e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país”.

O webinário comemorativo dos 45 anos do SIPRON reuniu representantes de instituições civis e militares, especialistas e autoridades do setor nuclear brasileiro e internacional.

A programação abordou temas estratégicos como a trajetória do Programa Nuclear Brasileiro, a geopolítica nuclear contemporânea, a atuação internacional do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a proteção do conhecimento sensível e a gestão do conhecimento no setor nuclear.

O evento reforçou a importância da integração entre os órgãos do sistema, a academia e a indústria, promovendo uma visão abrangente sobre os desafios e perspectivas futuras da segurança nuclear no país.