NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE - Potabilidade da água na comunidade de Trapiá e sua associação com o Projeto Santa Quitéria

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão regulador do setor nuclear, vem esclarecer informações veiculadas por programa televisivo do Estado de Ceará acerca da não potabilidade da água na comunidade de Trapiá e sua associação com o Projeto Santa Quitéria (PSQ), relativo à mina de urânio em processo de licenciamento pela CNEN.

O PSQ é um empreendimento do Consórcio Santa Quitéria, que visa à extração e ao beneficiamento de urânio e fosfato em Santa Quitéria, localidade com significativa concentração natural de urânio.

Importante destacar que a Mina ainda não se encontra em operação, estando no início do processo de licenciamento e possuindo apenas autorização do local onde poderá vir a operar no futuro.

Assim, a CNEN pode afirmar que as concentrações de urânio presentes nas águas subterrâneas no entorno do empreendimento são de origem natural, não tendo qualquer relação com o PSQ.

O Urânio possui dois tipos de toxidez, a radiológica e a química, sendo a química mais restritiva que a radiológica. O controle da toxidez química é realizado considerando o limite de concentração de urânio de 0,03mg/L (Portaria GM/MS n° 888/2021) e da toxidez radiológica, por meio do nível de referência de dose de 1mSv/a (Anexo L da Norma CNEN 3.01/2024).

Esses valores são utilizados pelo Ministério da Saúde, autoridade competente para o estabelecimento de critérios de potabilidade da água.

A CNEN está acompanhando a situação e colaborando com as autoridades responsáveis pelas ações relacionadas aos poços de água em Trapiá/CE.