Regulamentação
Publicado em
11/09/2025 13h10
Atualizado em
15/09/2025 17h40
- Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Art. 3º, Inciso XV
- Estabelece a competência para a concessão de bolsas pelo Inmetro (texto incluído pela Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011.
- Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023
- Publicada no DOU de 24/07/2023 (Institui o Pronametro e fixa as diretrizes básicas de operacionalização do sistema de concessão de bolsas, bem como estabelece o seu regramento.