Balanças vendidas pela internet podem ser irregulares para uso comercial

A Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (Surrs) alerta comerciantes e consumidores para a comercialização de balanças sem Portaria de Aprovação de Modelo (PAM), especialmente em plataformas de venda pela internet. Embora muitos anúncios indiquem que os instrumentos podem ser utilizados em estabelecimentos comerciais de pequeno porte, alguns modelos não atendem aos requisitos metrológicos exigidos para uso comercial e podem ser considerados irregulares. 

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à informação para que comerciantes e consumidores possam identificar instrumentos adequados para uso comercial. A orientação é uma ferramenta importante para prevenir problemas futuros, fortalecer a confiabilidade das medições e contribuir para relações comerciais mais justas”, destaca o superintendente da Surrs, Omer Pohlmann Filho.

O alerta surge a partir de situações observadas pelas equipes da Surrs durante ações de fiscalização e verificação metrológica. Com frequência, são encontradas balanças em uso comercial que não possuem Portaria de Aprovação de Modelo (PAM), documento emitido pelo Inmetro que autoriza a fabricação e a comercialização de determinado modelo de instrumento para uso comercial.

O que é a aprovação de modelo?

Antes que uma balança destinada ao comércio seja colocada no mercado, o fabricante deve submeter o modelo à avaliação do Inmetro. Nesse processo são analisados aspectos como a exatidão das medições, os dispositivos de indicação, a proteção contra fraudes, as características construtivas, os sistemas de selagem e, quando aplicável, o software embarcado no instrumento.

A avaliação é realizada com base nos requisitos estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 157/2022, que define as exigências técnicas e metrológicas para instrumentos de pesagem não automáticos.

Quando o modelo atende a todos os requisitos previstos na regulamentação, o Inmetro publica uma Portaria de Aprovação de Modelo, documento que registra as características técnicas autorizadas para aquele projeto.

É importante destacar que a PAM aprova o modelo da balança, e não cada unidade fabricada. Uma vez aprovado, o fabricante pode produzir milhares de instrumentos idênticos ao modelo autorizado.

Uma comparação simples é com a homologação de um automóvel. Primeiro, o projeto do veículo é aprovado. Depois, cada unidade produzida deve seguir exatamente as características previstas para aquele modelo. Com as balanças ocorre o mesmo processo.

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Por que a PAM é importante?

A aprovação de modelo é uma das principais ferramentas utilizadas para assegurar que os instrumentos comercializados no país atendam aos requisitos técnicos e metrológicos estabelecidos pela regulamentação.

Durante ações de verificação e fiscalização, as equipes do Inmetro avaliam se a balança corresponde exatamente ao modelo aprovado. 

Alterações em componentes eletrônicos, softwares, indicadores ou outras características previstas na PAM podem tornar o instrumento irregular, mesmo que ele aparentemente esteja funcionando normalmente.

Além de comprometer a confiabilidade das medições, a utilização de instrumentos sem aprovação de modelo pode afetar a concorrência leal entre os estabelecimentos comerciais, gerar prejuízos econômicos e impactar diretamente as relações de compra e venda baseadas em peso.
Instrumentos irregulares também estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação, incluindo a interdição de uso.

Sinais de alerta na hora da compra

Embora a confirmação da regularidade de uma balança deva ser feita por meio da consulta às informações oficiais do Inmetro, alguns sinais podem servir como alerta para comerciantes e consumidores.

“Muitas vezes, o comprador acredita estar adquirindo uma balança adequada para uso comercial porque o anúncio informa que ela pode ser utilizada em padarias, mercados ou fruteiras. No entanto, é importante verificar se o modelo possui aprovação do Inmetro. Uma compra feita sem essa verificação pode resultar na aquisição de um instrumento que não atende à regulamentação brasileira”, explica Thiago Menegotto, chefe do Laboratório de Metrologia da Surrs.

Entre eles estão a presença de inscrições exclusivamente em idioma estrangeiro, como “price”, “tare” e “save”, a ausência de informações sobre aprovação do modelo e preços muito inferiores aos observados em balanças com características equivalentes.

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Também é importante desconfiar de anúncios que indicam uso comercial sem apresentar informações claras sobre a conformidade do instrumento com a regulamentação metrológica brasileira.

Informação para prevenir problemas

A orientação do Inmetro é que comerciantes busquem informações antes da aquisição de instrumentos de medição destinados ao uso comercial, verificando se o modelo possui aprovação e se está apto para ser utilizado em operações de compra e venda por peso.

A medida contribui para evitar transtornos futuros, assegura maior confiabilidade nas medições realizadas diariamente e reforça a transparência nas relações comerciais.

Ao escolher um instrumento regularizado, o comerciante protege seu negócio, fortalece a confiança de seus clientes e contribui para um ambiente de concorrência mais equilibrado para todos.

Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades o cidadão pode registrar manifestação por meio da plataforma Fala.Br ou entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min.