Política de privacidade

O INMETRO disponibiliza O SGI Móvel App, aplicativo móvel desenvolvido para os fiscais da RBMLQ-I realizarem supervisões, fiscalizações e verificações metrológicas em campo.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário confia ao INMETRO informações referentes à sua privacidade. Esta Política de Privacidade, portanto, tem como objetivo demonstrar, de forma clara, quais são os dados que coletamos do usuário, de que forma utilizamos esses dados e com quem os compartilhamos. São também apresentadas neste documento as opções que o usuário tem para acessar, controlar e atualizar seus dados no aplicativo.

Os aplicativos são considerados provedores de aplicação de internet e funcionam nos termos dos arts. 7º e 16 da Lei nº 12.965/2014, de forma a respeitar a confidencialidade das informações operadas pelo usuário, em consonância com a legislação aplicável.

Como as informações são coletadas?

As informações do usuário são reunidas no aplicativo das seguintes formas:

As informações cadastrais do usuário serão obtidas por meio das bases de dados do Sistema de Gestão Integrada (SGI) do INMETRO

Informações gerais de como o serviço foi utilizado, o endereço IP, a plataforma computacional, tipo de navegador, idioma do navegador, dados georreferenciados e páginas de entrada e saída, por exemplo, poderão ser coletadas e armazenadas para fins de estatísticas de uso.

Segurança das informações

A segurança das informações coletadas é primordial para que o usuário tenha tranquilidade para utilizar os serviços ofertados pelo aplicativo.

O INMETRO exerce vigilância contínua, por meio de procedimentos e ferramentas computacionais, no sentido de proteger o usuário de acessos não autorizados aos seus dados.

O acesso ao SGI Móvel App será realizado por meio do CPF, nome completo, cargo, data de nascimento, matrícula, chancela e senha, previamente cadastrados no SGI. Essas informações pessoais estarão protegidas no banco de dados do sistema.

Compartilhamento das informações com terceiros.

O INMETRO não disponibiliza quaisquer informações de usuário para terceiros. Os dados e informações pessoais são protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, buscando proteger os direitos fundamentais de privacidade, de acordo com a legislação vigente, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Controle, acesso e atualização das informações pelo usuário

O INMETRO segue todas as normas legais e recomendações internacionais no trato com as informações do usuário e esclarece que o usuário tem direitos relativos às informações pessoais que se coletam e mantêm no aplicativo.

O usuário também pode deixar de fornecer informações pessoais solicitadas por meio de cadastros, desabilitar, a qualquer momento, a coleta de informações por meio de cookies e remover o aplicativo de seu dispositivo móvel.

Ligações externas com outros aplicativos/sites dentro do ambiente do INMETRO:

O aplicativo pode conter links externos para outros sites, aplicativos e redes sociais. Por isso é importante que o usuário saiba que esta política de privacidade se restringe aos serviços oferecidos pelo aplicativo SGI Móvel App.

Conduta dos usuários

O INMETRO orienta que os usuários devem evitar utilizar o aplicativo com o objetivo de disponibilizar comentários ou conteúdo ofensivo ou ilícito, compartilhar senhas, logins, códigos ou dados pessoais com terceiros, além de observar a importância de uma leitura atenta sobre os Termos da Política de Privacidade. Deve-se enfatizar que o INMETRO não se responsabiliza pelas ações realizadas pelos usuários e poderá, a qualquer momento, restringir o acesso de usuários que se comportarem em desacordo com os termos desta Política de Privacidade.

Responsabilidade

O INMETRO não se responsabiliza pela indisponibilidade do software, decorrente de casos fortuitos ou força maior, bem como danos ou prejuízos causados no equipamento dos usuários por ações de terceiros, softwares maliciosos ou uso indevido do software.

Indisponibilidade por atualização

Esta solução poderá sofrer manutenções preventivas ou emergenciais, acarretando eventual indisponibilidade e, por isso, não servirão de motivo justo para possíveis indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza aos usuários.

Revisões na política de privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que se julgar necessário e, por isso, recomendamos sua periódica verificação.

Última modificação: 25/11/2022