Política de privacidade

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Política de Privacidade. O INMETRO respeita a privacidade do Usuário e garante que o tratamento de seus dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). As informações coletadas pelo Aplicativo serão utilizadas exclusivamente para os fins de verificação da certificação de Produtos, aprimoramento da experiência do Usuário e, caso o Usuário opte por se identificar ao fazer uma denúncia ou reclamação, para o devido processamento e encaminhamento da solicitação aos órgãos responsáveis.
2. Dados coletados. O Aplicativo pode coletar os seguintes dados pessoais do Usuário, de acordo com a sua interação e uso das funcionalidades disponíveis:
   1. Dados fornecidos diretamente: informações inseridas voluntariamente pelo Usuário ao se cadastrar no Aplicativo ou ao se identificar em uma denúncia ou reclamação;
   2. Dados coletados automaticamente: registros de acesso, endereço IP, data e hora de uso, interações dentro do Aplicativo e informações obtidas por meio de cookies, web beacons e tecnologias similares, utilizadas para aprimorar a experiência do Usuário, analisar métricas de uso e garantir a segurança da navegação. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies conforme disponibilizado pelo Aplicativo.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais. Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados pelo Inmetro, sempre de forma restrita ao mínimo necessário e em conformidade com a LGPD, nas seguintes situações:
   1. Com o titular do Aplicativo, entidades, parceiros e prestadores de serviço que auxiliam na operacionalização do Aplicativo e na execução de suas funcionalidades;
   2. Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido por lei ou por órgãos de fiscalização e controle;
   3. Mediante solicitação de autoridades administrativas ou judiciais, para atender a investigações, processos administrativos ou judiciais; e
   4. Com assessorias jurídicas e representantes legais, quando necessário para resguardar os interesses do Inmetro em procedimentos administrativos ou judiciais.
4. Segurança da Informação. O INMETRO busca estabelecer parcerias com entidades que adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais do Usuário contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas, incluindo o titular do Aplicativo e demais prestadores de serviço envolvidos na operacionalização do Aplicativo. Embora sejam empregados esforços para garantir a segurança das informações, o Usuário reconhece que nenhum sistema é completamente imune a incidentes e se compromete a adotar boas práticas de segurança ao utilizar o Aplicativo.
5. Direitos do Usuário. Em conformidade com a LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:
   1. confirmação da existência de tratamento de seus dados;
   2. acesso aos dados coletados;
   3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
   4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
   5. revogação do consentimento, quando aplicável.
6. Contato para Questões de Privacidade. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, por meio do link https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/faca-sua-manifestacao.
7. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no INMETRO atua como canal de comunicação entre o INMETRO, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Para dúvidas ou orientações sobre privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: comite_LGPD@inmetro.gov.br.