Requerimentos no SIGEPE (auxílios, benefícios, dados)

1. Definição

Solicitação de um serviço feita pelo servidor para sua Unidade de Gestão de Pessoas. Por exemplo: requerimento de auxílio transporte, auxílio alimentação, cadastro de dependentes, etc.

O módulo Requerimento do Sigepe possibilita a gerencia, de forma eletrônica, dos requerimentos feitos pelo servidor, a anexação de documentos externos e a comunicação entre servidor e sua unidade.

2. Público alvo

O módulo é destinado aos servidores, aposentados e pensionistas do Governo Federal, bem como a todas as unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC.

 3. Requisitos básicos

Ser servidor ativo, inativo ou pensionista e ter acesso ao SIGAC.

 4. Informações Gerais

4.1. Requerimentos disponíveis

Atualmente, estão disponíveis os seguintes Requerimentos:

a)     Ajuda de Custo

b)     Alteração de Dados Bancários

c)     Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação)

d)     Ausência por Falecimento de Familiar

e)     Ausência por Motivo de Casamento

f)      Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF

g)     Auxilio Alimentação e Refeição

h)     Auxílio Transporte

i)      Averbação de Tempo de Contribuição

j)      Cadastro de Estagiário

k)     Cadastro de Servidor

l)      Cadastro/Alteração de Dependente

m)   Comprovante de Quitação de Plano de Saúde

n)     Declaração - ocupante de DAS ou FCPE - Decreto 9.727/2019

o)     Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD

p)     Declarações Legais

q)     Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE

r)      Licença Gestante/Adotante

s)      Licença Paternidade e Prorrogação

t)      Opção - Função Comissionada Técnica - FCT

u)     Opção DAS e NES

v)     Pagamento de Substituição

w)    Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado

x)     Termo de Responsabilidade - Comprovante Extra SIAPE
 

4.2 Funcionalidades

O sistema possui as seguintes funcionalidades:

a)     Solicitar ou Preencher Requerimento: é nessa funcionalidade que o servidor inicia um Requerimento. Nela, deve-se incluir um ou mais requerimentos com seus respectivos anexos. Posteriormente, deve-se Enviar para Análise.

b)     Corrigir Requerimento: é a funcionalidade que o servidor irá ajustar ou complementar seu pedido. Essa funcionalidade é similar à de Preenchimento do Requerimento.

c)     Pesquisar Meus Requerimentos: pela qual o servidor poderá consultar seus requerimentos e acompanhar o andamento do processo.

d)     Dar ciência: após o deferimento ou indeferimento de todos os requerimentos de um pacote, o servidor receberá uma atividade para "Dar Ciência" sobre a situação de seus requerimentos.

e)     Anexo: um Anexo acompanha um Requerimento e tem o objetivo de inserir um documento que comprova uma informação ou esclarece detalhes sobre uma solicitação.

Por exemplo: o comprovante de residência é um Anexo ao Requerimento auxílio transporte, pois é com base nele que a Unidade de Gestão de pessoas irá comprovar o valor a ser pago para o Servidor. 

O servidor receberá uma notificação (por e-mail ou pela central de mensagem do Sigepe) sempre que houver alteração na situação de seu Requerimento.

 5. Documentação e formulários necessários

Formulário disponível no Sigepe.

6. Procedimento

7. Prazo Estimado (quando aplicável)

O prazo estimado entre a abertura do processo/requerimento e a inclusão do valor na folha de pagamento é de 15 dias, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído.

Observação: Dependendo do tipo de requerimento o prazo será variável.

8. Previsão legal e normativa

Não se aplica.

9. Setor Responsável e respectivos contatos

Divisão de Administração de Pessoas - Dapes

Telefone: 2679-9334