Cadastro de dependente(s) de servidor(a) para fins de Importo de Renda
1. Definição
Solicitação de um serviço feita pelo servidor para sua Unidade de Gestão de Pessoas. Por exemplo: requerimento de auxílio transporte, auxílio alimentação, cadastro de dependentes, etc.
O módulo Requerimento do Sigepe possibilita a gerencia, de forma eletrônica, dos requerimentos feitos pelo servidor, a anexação de documentos externos e a comunicação entre servidor e sua unidade.
2. Público alvo
O módulo é destinado aos servidores, aposentados e pensionistas do Governo Federal, bem como a todas as unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades integrantes do SIPEC.
3. Requisitos básicos
Ser servidor ativo, inativo ou pensionista e ter acesso ao SIGAC.
4. Informações gerais
4.1 Requerimentos Disponíveis
Atualmente, estão disponíveis os seguintes Requerimentos:
- Ajuda de Custo
- Alteração de Dados Bancários
- Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação)
- Ausência por Falecimento de Familiar
- Ausência por Motivo de Casamento
- Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF
- Auxilio Alimentação e Refeição
- Auxílio Transporte
- Averbação de Tempo de Contribuição
- Cadastro de Estagiário
- Cadastro de Servidor
- Cadastro/Alteração de Dependente
- Comprovante de Quitação de Plano de Saúde
- Declaração - ocupante de DAS ou FCPE - Decreto 9.727/2019
- Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD
- Declarações Legais
- Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE
- Licença Gestante/Adotante
- Licença Paternidade e Prorrogação
- Opção - Função Comissionada Técnica - FCT
- Opção DAS e NES
- Pagamento de Substituição
- Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado
- Termo de Responsabilidade - Comprovante Extra SIAPE
4.2. Funcionalidades
O sistema possui as seguintes funcionalidades:
Solicitar ou Preencher Requerimento: é nessa funcionalidade que o servidor inicia um Requerimento. Nela, deve-se incluir um ou mais requerimentos com seus respectivos anexos. Posteriormente, deve-se Enviar para Análise.
Corrigir Requerimento: é a funcionalidade que o servidor irá ajustar ou complementar seu pedido. Essa funcionalidade é similar à de Preenchimento do Requerimento.
Pesquisar Meus Requerimentos: pela qual o servidor poderá consultar seus requerimentos e acompanhar o andamento do processo.
Dar ciência: após o deferimento ou indeferimento de todos os requerimentos de um pacote, o servidor receberá uma atividade para "Dar Ciência" sobre a situação de seus requerimentos.
Anexo: um Anexo acompanha um Requerimento e tem o objetivo de inserir um documento que comprova uma informação ou esclarece detalhes sobre uma solicitação.
Por exemplo: o comprovante de residência é um Anexo ao Requerimento auxílio transporte, pois é com base nele que a Unidade de Gestão de pessoas irá comprovar o valor a ser pago para o Servidor.
O servidor receberá uma notificação (por e-mail ou pela central de mensagem do Sigepe) sempre que houver alteração na situação de seu Requerimento.
5. Documentação e formulários necessários
Formulário disponível no Sigepe.
6. Procedimento
|
Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
|
1 |
Servidor(a) ativo, inativo e pensionistas |
Acessa o Sigepe (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login), clica no ícone de”Sigepe Servidor e Pensionista”, em seguida, clica em “Requerimentos Gerais” e, dentro desse, no menu “Solicitar” escolhe a opção “Incluir Requerimento”, seleciona o tipo de requerimento e preenche os dados do requerimento e em seguida anexa os documentos necessários. |
|
|
2 |
Dapes |
Analisa o requerimento, confere os documentos anexados e emite parecer. |
Se documentos e informações cumprirem os requisitos necessários para a concessão, defere. Se não, solicita os documentos e informações requeridas, até que todos os requisitos sejam cumpridos. Se não apresentada a documentação ou informação demandada, indefere a solicitação. |
|
3 |
Servidor(a) |
Dá ciência, quando deferido ou indeferido, ou adota providências para o cumprimento de eventual exigência. |
1. Após o deferimento ou indeferimento de todos os requerimentos de um pacote, o servidor receberá uma atividade para "Dar Ciência" sobre a situação de seus requerimentos. |
|
4 |
Dapes |
Defere a concessão, caso a exigência tenha sido cumprida e efetua os registros e ajustes financeiros na folha de pagamento. |
7. Prazo estimado (quando aplicável)
O prazo estimado entre a abertura do processo/requerimento e a inclusão do valor na folha de pagamento é de 15 dias, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído.
Observação: Dependendo do tipo de requerimento o prazo é variável.
8. Previsão legal e normativa
Não se aplica.
9. Setor responsável e respectivos contatos
Divisão de Administração de Pessoas - Dapes
Telefone: 2679-9334
Email: dapes@inmetro.gov.br