Alteração de dados bancários
1. Definição
É a solicitação de atualização dos dados bancários do interessado (servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários), para recebimento de sua remuneração na instituição bancária de sua preferência, desde de que esteja conveniada ao Governo Federal (Ministério da Economia).
2. Público alvo
Servidores ativos e inativos, estagiários e pensionistas.
3. Requisitos básicos
Ser servidor ativo, inativo ou pensionista e ter acesso ao SIGAC.
4. Informações gerais
É de responsabilidade do interessado prestar as informações corretas e legíveis para evitar falhas no pagamento.
É importante que o interessado se certifique no SIGEPE (www.servidor.gov.br) a efetivação da alteração solicitada antes de encerrar a conta anterior.
A conta bancária para recebimento de remuneração deve ser de titularidade do interessado.
O formulário para alteração de dados bancários deverá ser assinado pelo interessado, ou procurador nomeado para este fim. Em caso de procurador nomeado, deverá ser encaminhada cópia simples da procuração.
A abertura da conta salário é responsabilidade do servidor em ação conjunta com as instituições bancárias envolvidas. A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é utilizada exclusivamente para o crédito de natureza salarial ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a este tipo de conta.
Para recebimento de outras operações (pagamento de diárias pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e crédito de empréstimos consignados) deverá ser informada conta corrente de qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo Governo Federal.
5. Documentação e formulários necessários
Formulário disponível no Sigepe.
6. Procedimento
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Servidor(a) ativo, inativo, pensionista e estagiário |
Acessa o Sigepe (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login); Clica no ícone de “Sigepe Servidor e Pensionista”, em seguida; Clica em “Requerimentos Gerais”. Dentro desse, no menu “Solicitar” escolhe a opção “Incluir Requerimento” clica em “tipo de documento”; Escolhe a opção “alteração de dados bancários” e preenche os dados da conta salário e corrente. |
Incluir anexo com os dados referentes ao número da agência e conta, visando evitar erros de cadastro e atrasos no pagamento de salário do servidor. |
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2 |
Dapes |
Analisa o requerimento, confere os as informações. |
Se informações cumprirem os requisitos necessários para a alteração. Se não, solicita os documentos e informações requeridas, até que todos os requisitos sejam cumpridos. Se não apresentada a documentação ou informação demandada, indefere a solicitação. |
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3 |
Servidor(a) |
Recebe mensagem eletrônica do sistema no e-mail cadastrado; Acessa novamente o requerimento no Sigepe; Dá ciência, quando deferido ou indeferido, ou adota providências para o cumprimento de eventual exigência. |
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4 |
Dapes |
Efetua a alteração, caso a exigência tenha sido cumprida. |
7. Prazo Estimado (quando aplicável)
O prazo estimado entre a abertura do processo e a alteração no site é de 15 dias úteis, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído.
8. Previsão legal e normativa
Ofício Circular nº 170/2016-MP de 15/02/2016
Resolução do Banco Central do Brasil Nº 3.402/2006
9. Setor responsável e respectivos contatos
Divisão de Administração de Pessoas - Dapes
Telefone: (21) 2679-9334
Email: dapes@inmetro.gov.br