Registro de objeto
Publicado em
20/04/2023 16h52
Atualizado em
19/02/2026 15h54
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Ato pelo qual o Inmetro, na forma da lei, autoriza, condicionado à existência de Atestado da Conformidade no campo compulsório, a utilização do Selo de Identificação da Conformidade e a comercialização do objeto. (INMETRO, 2015) |
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Linguagem simples: Autorização do Inmetro para a utilização do selo de identificação da conformidade e a comercialização do objeto. |