Sepec e Inmetro anunciam conjunto de medidas para promoção da competitividade, do empreendedorismo e da proteção ao consumidor.

Brasília, 24 de setembro de 2019 – O Ministério da Economia, por meio do secretário Especial da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa, e a presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, anunciaram hoje um conjunto de medidas cujo objetivo é simplificar e facilitar o ambiente de negócios no Brasil e ao mesmo tempo promover a competitividade  e a proteção ao  consumidor.

“A metrologia nos traz confiança, atributo importante, pois vivemos num mundo de intangíveis em diversos produtos. Seja nos resultados sobre eficiência energética dos carros, na segurança para as crianças, ou se o peso daquele produto está correto. Cada vez mais o consumidor vai querer saber informações sobre os produtos e atribuirá a eles valores que impactarão na sua escolha. O Novo Modelo Regulatório do Inmetro, por exemplo, é um importante avanço em todos os sentidos”, pontuou Carlos Alexandre Da Costa.

Durante o evento, a presidente do Inmetro assinou três documentos:

•       Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) visando o intercâmbio de informações e promoção de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades para a efetiva proteção e defesa do consumidor, bem como a prevenção de práticas enganosas de comércio;

•       Portaria Conjunta com  o Instituto e a Receita Federal, na qual o Inmetro, na condição de órgão anuente, passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-Integrado) que visa agilizar os procedimentos aduaneiros no país e no exterior, para aqueles operadores certificados como de baixo risco  e confiáveis;

•       Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no qual o Inmetro passará a ser Autoridade Certificadora Normativa para equipamentos metrológicos e “coisas” (IOT) – os certificados digitais para produtos metrológicos passam a ter a segurança e rastreabilidade necessárias das medições, evitando fraudes contra o consumidor e promovendo a justa concorrência.

“A missão do Inmetro é a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo. Estabelece a medida certa como a exatidão e a precisão necessárias para garantir qualidade e segurança de produtos disponíveis para uso e consumo, assim como a medida certa para uma regulação adequada para a produção, de forma a permitir criatividade, inovação e tecnologia embarcada nesses mesmos produtos pelo empreendedor” ressaltou Angela.

“O Inmetro é um braço da nossa engenharia, com conhecimento técnico de qualidade e segurança para fazer as análises. Para nós é muito importante esse momento, pois estamos assinando o acordo de cooperação técnica e assumimos um papel de coordenação para os interesses dos consumidores sejam respeitados no ambiente de concorrência justa”, comentou Luciano Timm, secretário da Senacon.

O Diretor Presidente do ITI, Marcelo Buz, reforçou o impacto dos certificados digitais para “coisas”, num mundo cada vez mais tecnológico e mais exigente por parte do consumidor: “A inclusão digital, atuando com padrões abertos e universais e sistemas criptográficos ampliam a cidadania”, afirmou.

O secretário da Receita Federal Substituto, Jose de Assis Ferraz Neto enfatizou a rapidez e exponencialidade com que as mudanças ocorrem e que “sem as parcerias com instituições como o Inmetro, o trabalho da receita/aduanas, comparadas a 20 anos atrás, seriam inviáveis hoje”. Tem-se um caminho longo a percorrer, com etapas muito bem definidas, mas está convencido que as metas da justa concorrência serão alcançadas.

A exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na União Europeia, o novo modelo regulatório, a ser implementado até o fim de 2021, prevê regras mais simples, desburocratizadas e abrangentes, que permitirão cobrir todo o universo de produtos comercializados, aliadas a um sistema inteligente de vigilância do mercado e responsabilização do fabricante. As quase 500 portarias que regulam, atualmente, apenas 10% dos produtos disponíveis no comércio, serão substituídas por aproximadamente 35 portarias que darão cobertura a 100% dos produtos disponíveis.

Construída de forma transparente e participativa, a proposta do Novo Modelo Regulatório foi submetida a consulta da sociedade e o Inmetro recebeu contribuições de 915 entidades diferentes, sendo 51% de fabricantes e  20% de consumidores num recado explicito do seu nível de exigência.

“Está sendo lançado hoje, o Roadmap de implantação do novo modelo regulatório, que é a ferramenta escolhida pelo instituto para demonstrar transparência e estimular a participação da sociedade na implantação deste alinhado às melhores práticas internacionais e à lei de liberdade Econômica de nosso governo”, resumiu Gustavo Kuster, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.