Seminário sobre Metrologia Legal lota o Campus de Inovação e Metrologia

O Inmetro reuniu quase 500 pessoas (460), entre representantes do setor produtivo, de laboratórios e da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), nos dias 12 e 13 de agosto, durante o Seminário de Metrologia Legal, realizado em seu Campus de Inovação e Metrologia, em Xerém, distrito do município de Duque de Caxias.

Na abertura, a presidente do Instituto, Angela Flôres Furtado, reforçou a importância da metrologia legal para o desenvolvimento sustentável do Brasil, ressaltando que, para crescer, o País precisa ter produtos competitivos. “Metrologia pressupõe exatidão de medidas, rastreabilidade e confiança para o setor produtivo. A regulação do Inmetro deve ser menos prescritiva para permitir a inovação, a competição justa e a inserção do produto brasileiro nos mercados globais”, enfatizou, lembrando que o Inmetro está submetendo seu Novo Marco Regulatório à tomada de subsídios, com o objetivo de tonar seu arcabouço regulatório mais flexível justamente para possibilitar a inovação dos produtos brasileiros.

Ao apresentar o painel “Diretrizes da Diretoria de Metrologia Legal”, o diretor da área, Marcos Trevisan, ressaltou que o Inmetro deve ser um ponto focal de estímulo à inovação. “A grande inovação em curso é a certificação digital de bombas medidoras de combustível líquido, que possibilitará combater fraudes e permitirá que o cidadão confira a quantidade abastecida, por meio de aplicativo, atuando como um fiscal de seu próprio consumo”, destacou.

No encontro, foram debatidos, ainda, temas ligados à gestão, à regulamentação, ao controle legal de instrumentos de medição, à supervisão metrológica, ao programa de cronotacógrafo, à acreditação de atividades e a proposta do Novo Marco Regulatório (NMR) do Inmetro, que está em processo de tomada pública até o próximo dia 10 de setembro.

O diretor de Avaliação de Conformidade (Dconf), Gustavo Kuster, explicou que o NMR do Inmetro está sendo desenvolvido atendendo as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), menos prescritivo, como é o atual, e mais resolutivo, com capacidade de resposta, à medida que o problema, quando identificado pela sociedade, seja rapidamente resolvido; orientado para os resultados, sem se ater a questões como registro, aprovação de modelo e certificação; ser previsível para o setor produtivo, sem gerar dúvidas sobre possíveis atualizações; tem que ter proporcionalidade em relação aos riscos; e ser independente. “Atualmente, temos regulamentos muito prescritivos e criados sob demanda. O ciclo de uma regulamentação, considerando a identificação do problema até a efetiva solução, que é a publicação do regulamento, leva sete anos para ser concluído, tempo suficiente para que novas tecnologias surjam e demandem nova regulamentação”, assinalou Kuster.

Com essa dinâmica, apenas em relação aos produtos de consumo, o Brasil convive com 195 medidas regulatórias. O modelo atual, informou, criou um ambiente tão prescritivo que gerou, desde  2007, uma média de 31 portarias completares por ano. “Esse modelo que temos causa efeito adversos na economia, está desalinhado às práticas internacionais e com a atual política do Governo de desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios”, sublinhou, acrescentando que o Novo Modelo Regulatório trará regras gerais e requisitos essenciais por produto.