Selo para cesta básica

O Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) está preparando uma campanha para alertar a população de todo o País sobre a obrigatoriedade do novo selo de qualidade nas cestas básicas de alimentos. Semelhante aos certificados presentes nos brinquedos e preservativos, o selo das cestas vai assegurar ao consumidor que o produto passou pelos mais rígidos controles de qualidade do Inmetro.

“É uma garantia ao consumidor de que ele está comprando uma cesta segura e com os padrões sanitários e nutricionais exigidos”, esclarece o gerente da Qualidade do Inmetro, Marcos Aurélio de Oliveira, que deu uma entrevista por telefone, do Rio de Janeiro, ao JC. Segundo ele, também será uma forma de proteger o trabalhador que recebe a cesta como benefício da empresa onde atua.

No próximo mês, o Inmetro iniciará uma fiscalização em todo País. Em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de cada Estado, o órgão vai orientar as empresas produtoras de cestas sobre a importância da certificação e dar um prazo para as firmas se adequarem às novas determinações previstas pela Portaria nº 186/02.

“Em maio, a fiscalização terá um caráter punitivo. Quem não estiver de acordo com as normas vai sofrer as sanções legais”, afirma Marcos Aurélio. A pena, de acordo com o Inmetro, varia desde uma simples apreensão das cestas até pagamento de multa, que vai de R$ 100 a R$ 5 mil.

Atendendo a uma solicitação de entidades ligadas ao direito do consumidor, a medida do instituto tem como objetivo regular a comercialização das cestas básicas. Há pouco tempo, a venda desses produtos não possuía regras definidas.

“Diversas empresas que produziam as cestas não informavam o peso. Também não possuíam as condições sanitárias adequadas nem tinham um nutricionista habilitado”, justifica o diretor de Qualidade do Inmetro.

Essas irregularidades, constatadas até hoje, ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobretudo, no que diz respeito ao direito básico do consumidor à informação adequada e clara. De acordo com o artigo 6º da lei, as empresas fornecedoras de produtos e serviços são obrigadas a especificar corretamente a quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.

Até agora, apenas 20 empresas brasileiras estão autorizadas pelo Inmetro a produzir cestas de alimentos. Em Pernambuco, nenhuma firma está habilitada. Apesar disso, para os consumidores, a idéia do selo é válida.

“Achei ótimo esse selo. Assim, a gente compra a cesta com mais segurança”, diz Luciene do Nascimento, 26. Moradora de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, ela é uma das consumidoras que costuma comprar cestas básicas todo mês, para fazer economia. “Com a cesta, meus gastos com comida diminuíram de R$ 42 para R$ 30 por mês”, garante a dona de casa.

Apesar de não ter conhecimento oficial sobre a medida do Inmetro, o presidente da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), Geraldo José da Silva, acredita que o selo vai padronizar o comércio de cestas e dar mais segurança ao consumidor na hora da compra. “As pessoas ainda têm dúvida em relação à qualidade das cestas, porque muitas empresas ainda não especificam o peso e as características dos produtos”, argumenta Geraldo.

MARCELO ROBALINHO