Regulamento para Etanol Combustível já está em consulta pública para comentários

O desenvolvimento do Programa de Avaliação da Conformidade para Etanol Combustível vai ao encontro do Plano de Ação Quadrienal, bem como da mensagem deste ano do Presidente Luis Inacio Lula da Silva ao Congresso Nacional, que determinou ao Inmetro a elaboração do Programa Brasileiro de Certificação de Biocombustíveis, de caráter voluntário, representando critérios úteis à promoção das exportações e à eliminação de barreiras técnicas ao comércio.

Cabe destacar que o Programa visa colaborar para um setor energético mais sustentável, contribuir para a superação de possíveis barreiras técnicas ao etanol brasileiro, facilitar o comércio exterior e o acesso a novos mercados, estimular a melhoria contínua da qualidade, minimizar o impacto socioambiental provocado pelo processo produtivo, valorizar a sua imagem nos mercados interno e externo e evidenciar que a utilização do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar reduz a emissão dos GEE, contribuindo, assim, para a mitigação das mudanças climáticas.

Desta forma, o Inmetro desenvolveu o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etanol Combustível, de caráter voluntário, que estabelece como deve ser conduzido o processo de certificação para os requisitos físico-químicos e socioambientais, e de declaração do fornecedor, para o fator de redução das emissões de GEE. Além disso, o Regulamento contem anexos referentes a princípios, critérios e indicadores socioambientais, requisitos mínimos de gestão da qualidade, gestão ambiental e gestão de responsabilidade social, aspectos facilitadores para adesão de pequenos produtores e selo de identificação da conformidade, que contempla a marca do Inmetro.

Mais informações sobre o conteúdo do RAC para Etanol Combustível, acesse

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq;_ato=1355