Regulamentação compulsória para 97 famílias de eletrodomésticos

O mercado interno brasileiro ficará mais fortalecido com a nova leva de produtos eletrodomésticos que ostentarão o selo de identificação da conformidade do Inmetro. A partir deste mês, um grupo de 97 famílias de eletrodomésticos e similares, nacionais e importados, deverá ser certificado compulsoriamente de acordo com regulamento do Instituto.

Para esclarecer as dúvidas do comércio, da indústria e dos importadores o Inmetro publicou um

Guia com Orientações Gerais sobre a Portaria Inmetro/MDIC 371/2009.

A decisão de certificar os eletrodomésticos foi tomada pelo Inmetro, após discussão com as partes impactadas, entre elas a Indústria de eletrodomésticos - a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) - e também após analisar os diversos relatórios de ensaios gerados pelo Programa de Análise de Produtos do Inmetro, que foram divulgados na imprensa ao longo dos últimos anos.Máquina de costura, frigideira e panelas elétricas, barbeador, aspirador de pó, tostador, grill, bomba de água e secador de cabelo estão entre os produtos de uso residencial contemplados pela

Portaria Inmetro/MDIC 371/2009

. Entre os equipamentos comerciais (os industriais estão fora do escopo), estão as máquinas de vendas (como de comidas e refrigerantes), fogões e fornos. O novo Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) só deixou de fora aqueles produtos já inseridos em um RAC específico e os que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), já são avaliados diretamente no programa de avaliação da eficiência energética, inclusive quanto aos aspectos de segurança.Até este mês, o número de Programas de Avaliação da Conformidade (PAC) implantados pelo Inmetro era 179, sendo 147 compulsórios, portanto, sujeitos a um regulamento de implantação obrigatória, e 32 voluntários. "Mantemos, hoje, no Brasil, 198 mil produtos no mercado com o selo de avaliação da conformidade do Inmetro, o que envolve 6.980 empresas", afirmou Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro.

A Portaria 371 é baseada em uma norma da International Eletrotechnical Commission (IEC) para eletrodomésticos e similares e tem por objetivo aumentar a segurança do usuário desses aparelhos. Para Lourival Kiçula, presidente da Eletros, a obrigatoriedade da certificação favorecerá uma concorrência mais adequada entre os fabricantes nacionais e importados. "Com a certificação compulsória, no mínimo, os requisitos das normas de segurança serão aplicados para todos os produtos, fazendo com que todos joguem o mesmo jogo. Isso tornará a concorrência mais justa", falou.

O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para comercializar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação. A ampliação da compulsoriedade obedecerá ao seguinte calendário: