Receita Federal/Inmetro

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou no dia 15 de junho, em Brasília, convênios com o Inmetro e com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), que permite a habilitação das empresas fabricantes dos medidores de vazão para a indústria de bebidas.

De acordo com Jorge Rachid, o monitoramento da produção do setor de bebidas chegará, primeiramente, às fábricas de cerveja e depois ao restante do setor. A instalação desses equipamentos não será boa apenas para as Administrações Tributárias, mas para todo o País, à medida que permitirá maior controle da produção, afirma Rachid. Evitará, sobretudo, a concorrência desleal.

Com a instalação desses equipamentos nas fábricas, a Receita espera exercer maior controle na produção de bebidas, evitando a evasão tributária. A expectativa é de que os equipamentos, referentes à produção de cervejas, comecem a ser habilitados a partir de 1º de julho. O processo deve estar totalmente concluído no início de 2005.

Pelos convênios, Inmetro e IPT ficam encarregados de realizar a pré-qualificação dos sistemas de controle, apurando a calibração e funções metrológicas dos equipamentos para evitar fraudes, inclusive a funcionalidade dos mesmos nas linhas de produção. Esse trabalho será feito a partir de solicitação dos fabricantes dos equipamentos credenciados pela Receita Federal.

Os institutos terão ainda a incumbência de comunicar à Receita a ocorrência de eventuais irregularidades. Os convênios têm prazo de validade de cinco anos. Assinaram ainda os acordos o presidente do Inmetro, Armando Mariante Carvalho Junior, o diretor-superintendente do IPT, Guilherme Ary Plonski, além do diretor técnico do IPT, Francisco Emílio Baccaro Nigro.