Posto de combustíveis de Novo Hamburgo é autuado por irregularidades em bombas medidoras

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Superintendência no Rio Grande do Sul (Surrs), participou, no dia 9 de junho, de uma operação de fiscalização em um posto de combustíveis localizado em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos. A ação contou com o apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon).

Durante a ação, foram identificados erros de medição em bombas de combustíveis acima do limite máximo permitido pela legislação metrológica, além de indícios de adulteração nos sistemas de medição, que resultaram na interdição de 20 bicos de abastecimento.

Segundo o Superintendente da Surrs, Omer Pohlmann Filho, “Os erros de medição acima do limite permitido por si só já caracterizam prejuízos aos consumidores e são passíveis de autuação, mas a identificação de adulteração nos sistemas de medição agrava ainda mais a situação do estabelecimento, podendo levar a penalidades mais severas”, destacou.

De acordo com a Portaria Inmetro nº 227/2022, compete ao Inmetro a verificação e a fiscalização das bombas medidoras de combustíveis em todo o território nacional. Essa atividade é realizada periodicamente e também após reparos nos equipamentos. “O objetivo dessas operações é assegurar que os consumidores recebam exatamente o volume de combustível pelo qual pagaram, além de garantir transparência, justiça e harmonia nas relações de consumo”.

Ressalte-se também a importância da participação da sociedade no combate a fraudes. “Cidadãos que suspeitarem de irregularidades em postos de combustíveis podem encaminhar denúncias pelo canal oficial da Ouvidoria do Inmetro, disponível em falabr.cgu.gov.br”.

A atuação conjunta entre os órgãos envolvidos evidencia o compromisso das instituições públicas com a defesa do consumidor e a promoção de um mercado mais justo e confiável.