Novo Modelo Regulatório do Inmetro tem apoio do setor produtivo e dos consumidores

Uma nova forma de regular o mercado está em desenvolvimento pelo Inmetro e promete tornar o ambiente de negócios mais competitivo e o consumidor mais seguro em relação aos itens que consome. Esperadas com ansiedade pelo setor produtivo, as mudanças vão revolucionar a forma como é feita o controle da segurança de produtos no País, ampliando o escopo de atuação do Inmetro, sem colocar barreiras à inovação. A modernização será finalizada até o final de 2021, mas em breve seus efeitos de simplificação e desburocratização já começarão a ser percebidos.

Em vez de regulamentos específicos para cada produto, o Inmetro passará a trabalhar com três níveis de regulação: um regulamento geral, com princípios básicos de segurança que devem ser seguidos por todos os produtos que estão em seu escopo regulatório; regulamentos transversais relativos a determinados tipos de perigo ou grupos de produtos; e regulamentos específicos para produtos com maior potencial de risco.

Assim, se hoje o Inmetro regula de 10% a 12% dos produtos de sua competência, o escopo será ampliado para a totalidade dos itens. O foco será a resolução de problemas e não a prescrição de como isso deve ser feito, ampliando as possibilidades de inovação pelo fabricante. O diretor de Avaliação da Conformidade, Gustavo Kuster, exemplifica a mudança com o caso dos fogões: “Se a chama apagar e o gás continuar a sair, há potencial ambiente de explosão. O modelo atual obriga o fabricante a usar uma válvula de segurança. No modelo moderno, o regulamento poderá indicar que se a chama apagar, o gás tem que ser cortado em X segundos. Como o fabricante vai fazer, é opção dele” , explicou.

Em contrapartida, há reforço do controle pós-mercado, com uma fiscalização mais eficiente, e o fornecedor passa a ser o principal responsável pelo produto que coloca no mercado, podendo ser penalizado por eventuais danos gerados ao consumidor.

Repercussão

A mudança é bem-vinda tanto por representantes industriais quanto por associações de defesa do consumidor. Em recente tomada de subsídios feita pelo Inmetro, 915 entidades se manifestaram, entre pessoas física e jurídica, com resultados que variaram entre 81% e 90% de adesão. “A sociedade está dando claro sinal de que quer a mudança do modelo regulatório, mesmo com todos os desafios que essa mudança impõe” , declarou Kuster.

O diretor Executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), Enio Rodrigues , ressalta que o novo modelo regulatório do Inmetro simplifica o processo para obtenção de autorização para comercialização de produtos no mercado brasileiro, reduz o custo das empresas e agiliza a punição das companhias que não cumprirem as normas. “O Sindicel espera que as empresas coloquem no mercado somente produtos em conformidade com a legislação e que os órgãos públicos gastem menos tempo em operações burocráticas para intensificar as ações de acompanhamento da qualidade dos produtos no mercado brasileiro” , afirmou.

Uma vigilância de mercado inteligente, fundamentada em gestão de riscos e que faça uso estratégico de informações como manifestações de consumidores em portais na internet, é ponto crucial na mudança.

Para o diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, Henrique Lian , a mudança proposta pelo Inmetro estimula o setor produtivo a um movimento de autorregulação e inovação, tornando-o ainda mais responsável e responsabilizável em caso de danos aos consumidores. “Sabemos das dificuldades de implementação, especialmente no que se refere à posterior fiscalização. Entretanto, estamos confiantes de que este é um caminho mais maduro e integrado às cadeias globais de produção e fiscalização. Estamos animados em apoiar o Inmetro nessa arrojada transição e contribuir para o sucesso da iniciativa, pois esta se reverterá em benefício dos consumidores” , declarou.

Exemplo internacional

Modernização similar à que está sendo implementada pelo Inmetro foi conduzida ainda nos anos 1970 nos Estados Unidos e na década de 1980 na Comunidade Europeia. Japão e Canadá também passaram por esse processo e Austrália e Arábia Saudita estão com as mudanças em curso.

Em uma realidade de avanços tecnológicos cada vez mais rápidos e intensos, a modernização é ainda mais importante, além de alinhar o Inmetro às melhores práticas internacionais e não criar entraves ao comércio internacional. “Focar no produto é muito pouco, porque esse produto também vai mudar em termos de tecnologia. O mundo inteiro já mudou para outro tipo [de regulação]” , afirmou Vera Thorstensen , professora da Escola de Economia da FGV e presidente do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC).

Para a especialista, o Novo Modelo Regulatório que está sendo conduzido tem potencial de gerar uma revolução não só no Brasil, mas também em países vizinhos. “É necessário fazer com que outras agências e ministérios acompanhem esse tipo de abordagem. E vai ter também impacto muito grande no Mercosul e nos Países da fronteira. O fato do Brasil usar um modelo com essas características vai forçar os outros países a, de alguma forma, se adequarem” , analisou.