Inmetro publica regulamento para fornos de micro-ondas

Após passar pelo período de consulta pública, o Inmetro publicou, no dia 28 de dezembro, no Diário Oficial da União, as novas regras de segurança e eficiência energética para a fabricação de fornos de micro-ondas, com objetivo de prevenir acidentes e incluir o produto no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Entre as principais mudanças, os aparelhos terão de informar quanto ao consumo elétrico, similar ao que acontece em vários produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar, inclusive no modo espera (standy by).

"Assim como já ocorre nos demais eletrodomésticos, os micro-ondas receberão a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), com graduações de "A" a "C", sendo "A" o nível que representa a maior eficiência energética. A Etiqueta oferece ao consumidor mais um atributo, além do preço e da estética, para a sua decisão de compra. O consumidor é o verdadeiro indutor da melhoria dos produtos fabricados. De acordo com pesquisa de opinião realizada pelo Inmetro, a ENCE influencia a decisão de compra para 78% dos consumidores brasileiros ouvidos", explica Marcos Borges, coordenador do PBE.

Serão avaliados também os seguintes requisitos de segurança: limite de temperaturas máximas do aparelho e do ambiente; simulação de uso para avaliar se desgastes comprometem a segurança; possibilidade de acesso às partes perigosas; riscos de incêndio e danos mecânicos durante o funcionamento; e proteção contra choque elétrico.

As empresas terão um prazo de 12 meses para adequarem a fabricação e a importação às mudanças. A partir de 1º de julho de 2014, prazo final para o comércio, somente será permitida a comercialização de fornos de micro-ondas devidamente etiquetados, que passam a ser objeto de fiscalização da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, composta pelos órgãos delegados do Inmetro nos estados. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos irregulares estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

"A Diretoria da Qualidade identificou acidentes de consumo em registros nos sites da Consumer Product Safety Commission (CPSC), dos Estados Unidos, no Rapid Alert System (RAPEX), da União Europeia, no banco de acidentes do Inmetro e na Ouvidoria", completou Borges, acrescentando que a regulamentação segue a linha do que é previsto pelas normas ABNT NBR NM 60335-1 e ABNT NBR NM IEC 60335-2-25.